Procedimento Comum Cível 0231114-30.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA NEIDE CRUZ

CPF 457.***.***-00

Autor

TERESA CRISTINA CRUZ

CPF 749.***.***-91

Autor

JUCINEIDE GONCALVES DA SILVA

CPF 101.***.***-49

Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO MAGALHAES

CPF 229.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 40825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 14:08

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:47

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435374

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435374

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88435374

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA SOCORRO ARAUJO MAGALHAES e outros (3) Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0231114-30.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Ine

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88435374

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88435374

24/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:13

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 17:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:13

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 20:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/10/2020, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 09:16

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