Interdito Proibitório 3000040-63.2023.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 11/12/2024

19/12/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de LAYNANDA GUERRA MUNIZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109564430

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109564430

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000040-63.2023.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE MUNIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 e MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.de ID.107062767. "Isto posto, ausente a ameaça de esbulho e/ou turbação, bem como qualquer dano causado pelo poder público em relação ao autor, julgo improcedentes os pedidos realizados e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC". PACAJUS, 16 de outubro de 2024. Taciana jeronimo Lima e Silva 2ª Vara da Comarca de Pacajus

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109564430

16/10/2024, 09:18

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de LAYNANDA GUERRA MUNIZ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83492706

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83492706

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000040-63.2023.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE MUNIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 FINALIDADE: Intimar para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertida de que no caso de silêncio o processo será j

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 11/12/2024

19/12/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de LAYNANDA GUERRA MUNIZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109564430

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109564430

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000040-63.2023.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE MUNIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 e MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.de ID.107062767. "Isto posto, ausente a ameaça de esbulho e/ou turbação, bem como qualquer dano causado pelo poder público em relação ao autor, julgo improcedentes os pedidos realizados e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC". PACAJUS, 16 de outubro de 2024. Taciana jeronimo Lima e Silva 2ª Vara da Comarca de Pacajus

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109564430

16/10/2024, 09:18

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de LAYNANDA GUERRA MUNIZ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83492706

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83492706

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000040-63.2023.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE MUNIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 FINALIDADE: Intimar para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertida de que no caso de silêncio o processo será j

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83492706

02/04/2024, 13:33

Decretada a revelia

15/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIE MUNIZ DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000040-63.2023.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE MUNIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYNANDA GUERRA MUNIZ - CE36500 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar a advogada da parte autora acerca da decisão de ID.55101922 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. PACAJUS, 1 de março de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 08:36

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:37

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 15:59

DECISÃO

•15/03/2024, 16:56

DESPACHO

•19/07/2023, 15:26

DECISÃO

•27/02/2023, 11:53