Execução Fiscal 3014342-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 576,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MELANIA CARTAXO ADERALDO LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

22/08/2024, 19:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87572741

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87572741

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87572741

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3014342-17.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MELANIA CARTAXO ADERALDO LOBO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87572741

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87572741

24/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 15:05

Juntada de informação

01/06/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 23/10/2023

09/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

22/08/2024, 19:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2024, 15:05

SENTENÇA

•05/09/2023, 12:02

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87572741

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87572741

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87572741

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3014342-17.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MELANIA CARTAXO ADERALDO LOBO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87572741

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87572741

24/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 15:05

Juntada de informação

01/06/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 23/10/2023

09/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de MELANIA CARTAXO ADERALDO LOBO em 25/07/2023 23:59.

27/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/07/2023, 11:23

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:04

DESPACHO

•03/08/2023, 14:04

DESPACHO

•25/05/2023, 15:04