Execução Fiscal 0022648-47.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 641,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024

26/08/2024, 16:19

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:20

Juntada de decisão

26/08/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022648-47.2012.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSAA2 DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IPTU. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.830/80. VALOR EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO INCABÍVEL Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/06/2024, 21:53

Juntada de entregue (ecarta)

27/05/2024, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024

26/08/2024, 16:19

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:20

Juntada de decisão

26/08/2024, 14:20

Documentos

DECISÃO

•19/06/2024, 09:41

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022648-47.2012.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSAA2 DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IPTU. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.830/80. VALOR EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO INCABÍVEL Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/06/2024, 21:53

Juntada de entregue (ecarta)

27/05/2024, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 05:55

Conclusos para despacho

23/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:18

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:01

Mov. [53] - Documento

31/08/2022, 16:51

Mov. [52] - Expedição de Ofício

24/08/2022, 16:27

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 12:56

Mov. [50] - Certidão emitida

03/08/2022, 13:49

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/004145-8 Situação: Distribuído em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Martins da Silva

18/07/2021, 11:18

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2021, 14:40

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 10:49

Mov. [46] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 10:49

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE

20/01/2021, 19:01

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria nº 1724/2020 da Presidência do TJCE

20/01/2021, 19:01

Mov. [43] - Documento

07/01/2021, 14:12

Mov. [42] - Expedição de Ofício

18/12/2020, 15:14

Mov. [41] - Documento

06/10/2020, 14:47

Mov. [40] - Expedição de Ofício

02/10/2020, 14:56

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 09:06

Mov. [38] - Expedição de Mandado

14/04/2020, 16:22

Mov. [37] - Mero expediente: Considerando que restou frustrada a intimação da parte executada por via postal, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, conforme prevê o artigo 275 do Código de Processo Civil.

24/10/2019, 19:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/10/2019, 11:37

Mov. [35] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO.

20/08/2019, 08:31

Mov. [34] - Conclusão

17/08/2019, 16:01

Mov. [33] - Remessa: ao Núcleo de Digitalização

10/08/2019, 09:15

Mov. [32] - Informações: CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

02/08/2019, 16:28

Mov. [31] - Expedição de Carta

22/03/2019, 11:35

Mov. [30] - Remessa: Para confecção de expedientes

24/01/2019, 12:42

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 09:05

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/01/2019, 13:30

Mov. [27] - Recurso: de Apelação

22/12/2018, 09:52

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Quixadá

22/12/2018, 09:47

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/12/2018, 09:47

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 03:15

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2018, 01:06

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Procuradoria Geral do Município de Quixadá

12/11/2018, 13:52

Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Procuradoria Geral do Município de Quixadá Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Erivelto Lima dos Santos

12/11/2018, 13:52

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/11/2018, 12:41

Mov. [19] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 09:19

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/04/2018, 15:02

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/04/2018, 11:06

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

20/03/2018, 16:27

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO FLS. 27-35 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

15/03/2018, 13:14

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de intimação devolvido com a intimação do Procurador do Município. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/02/2018, 10:28

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

19/02/2018, 14:56

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Ao Procurador do Município. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

19/02/2018, 14:40

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para a confecção de expedientes, conforme determinação judicial (intimação da sentença). Autos encaminhados ao respectivo setor. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

20/12/2017, 12:06

Mov. [10] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2017, 17:30

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/12/2016, 16:15

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

01/12/2016, 17:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

24/11/2016, 15:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/05/2013, 15:53

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/10/2012, 11:20

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/10/2012, 16:01

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/10/2012, 15:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/10/2012, 15:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/10/2012, 12:51

DESPACHO

•11/10/2023, 11:54

DESPACHO

•11/10/2023, 05:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2019, 19:21

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:01

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•19/06/2024, 09:41

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:54

DESPACHO

•11/10/2023, 11:54

DESPACHO

•11/10/2023, 05:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2019, 19:21

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:01

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/01/2019, 09:05

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/10/2018, 09:19

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•19/12/2017, 17:30