Apelação Cível 0051724-41.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.336,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA OLIVERIA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUA

Representa: Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

14/03/2023, 10:30

Baixa Definitiva

14/03/2023, 10:30

Transitado em Julgado

14/03/2023, 10:29

Certidão de Trânsito em Julgado

14/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

30/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

30/11/2022, 07:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

29/11/2022, 15:25

Expedição de Decisão.

29/11/2022, 15:25

Todas as movimentações(21)

Remessa

14/03/2023, 10:30

Baixa Definitiva

14/03/2023, 10:30

Transitado em Julgado

14/03/2023, 10:29

Certidão de Trânsito em Julgado

14/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•29/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

30/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

30/11/2022, 07:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

29/11/2022, 15:25

Expedição de Decisão.

29/11/2022, 15:25

Negação Monocrática de Provimento

29/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:03

(Distribuição Automática) por sorteio

28/11/2022, 09:03

Registrado para Retificada a autuação

28/11/2022, 08:35

Recebidos os autos com Recurso

25/11/2022, 08:59