Execução Fiscal 0403395-26.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.271,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:13

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:17

Juntada de Certidão

03/09/2024, 22:04

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90456612

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90456612

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0403395-26.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: GERMANO DIAS LOIOLA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 7 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90456612

07/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:46

Juntada de informação

07/08/2024, 14:45

Juntada de informação

07/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:13

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:17

Juntada de Certidão

03/09/2024, 22:04

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90456612

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90456612

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0403395-26.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: GERMANO DIAS LOIOLA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 7 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90456612

07/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:46

Juntada de informação

07/08/2024, 14:45

Juntada de informação

07/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 60822868

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 60822868

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 60822868

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0403395-26.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: GERMANO DIAS LOIOLA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 60822868

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60822868

24/06/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/11/2023

24/06/2024, 18:14

Desentranhado o documento

24/06/2024, 18:14

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:57

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 17:16

Mov. [41] - Documento

30/09/2022, 09:55

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se com urgência a decisão de fl. 78 Expedientes necessários.

30/09/2022, 09:51

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 09:07

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02228023-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 17:58

13/07/2022, 18:10

Mov. [37] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 15:34

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 17:49

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218810-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 20:05

02/08/2021, 20:40

Mov. [34] - Certidão emitida

19/07/2021, 09:55

Mov. [33] - Certidão emitida

08/07/2021, 12:59

Mov. [32] - Mero expediente: Sobre a exceção que repousa em fls. 39/52 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

21/05/2021, 14:23

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 12:35

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02067963-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/05/2021 11:41

21/05/2021, 12:13

Mov. [29] - Certidão emitida

18/03/2021, 09:17

Mov. [28] - Certidão emitida

15/03/2021, 11:16

Mov. [27] - Certidão emitida

12/03/2021, 07:47

Mov. [26] - Expedição de Edital

05/03/2021, 15:24

Mov. [25] - Certidão emitida

05/03/2021, 09:01

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 09:01

Mov. [23] - Documento

05/03/2021, 08:58

Mov. [22] - Certidão emitida

05/03/2021, 08:57

Mov. [21] - Documento

03/03/2021, 10:24

Mov. [20] - Documento

03/03/2021, 10:24

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 16:18

Mov. [18] - Conclusão

27/09/2019, 08:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 08:47

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665021-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2019 15:34

29/06/2019, 15:46

Mov. [15] - Certidão emitida

11/06/2019, 13:38

Mov. [14] - Documento

11/06/2019, 13:37

Mov. [13] - Documento

11/06/2019, 13:36

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/138167-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

10/06/2019, 09:57

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 09:49

Mov. [10] - Certidão emitida

31/05/2019, 23:16

Mov. [9] - Documento

31/05/2019, 23:16

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/104787-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

08/05/2019, 19:01

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

06/05/2019, 09:36

Mov. [6] - Decurso de Prazo

30/04/2019, 16:55

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712442693TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Germano Dias Loiola - Administrador Diligência : 11/02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/01/2019, 12:02

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 10:39

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2019, 08:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2019, 08:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:46

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:30

DESPACHO

•02/05/2023, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 09:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2022, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 09:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/11/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2019, 10:39