Apelação / Remessa Necessária 3002371-85.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 20317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

21/04/2026, 21:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34433447

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34433447

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34433447

06/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32131247

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:39

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

21/04/2026, 21:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34433447

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34433447

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34433447

06/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32131247

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32131247

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32131247

16/12/2025, 13:53

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 14:36

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 31209626

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 31209626

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 31209626

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31209626

20/11/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

18/11/2025, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 28661256

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 07:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 28661256

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28661256

07/10/2025, 15:14

Negado seguimento a Recurso

24/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25785949

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25785949

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25785949

07/08/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/07/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

02/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20567823

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20567823

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20567823

23/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954102

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954102

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954102

29/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 15:24

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 21:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:43

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 20:07

Agravo em Recurso Extraordinário

•18/11/2025, 14:18

Decisão

•24/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 10:14

Despacho

•29/04/2025, 13:12

Despacho

•01/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:08

Sentença

•14/12/2024, 14:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:43

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 20:07

Agravo em Recurso Extraordinário

•18/11/2025, 14:18

Decisão

•24/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 10:14

Despacho

•29/04/2025, 13:12

Despacho

•01/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:08

Sentença

•14/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•12/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:34

Decisão

•24/06/2024, 21:57

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 11:49