Apelação Cível 3031809-09.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCA ALVES MARTINS SILVA

CPF 627.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 08:38

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MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14214471

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14214471

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14214471

18/09/2024, 19:41

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 10:19

Despacho

•25/07/2024, 11:27

Decisão

•19/06/2024, 13:05

Despacho

•06/06/2024, 10:25

Despacho

•14/05/2024, 10:41

Despacho

•13/05/2024, 11:29

Despacho

•08/05/2024, 17:49

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 17:26

Sentença

•28/03/2024, 11:48

Decisão

•22/01/2024, 15:24

Despacho

•08/11/2023, 11:56

Decisão

•19/09/2023, 10:08

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