Apelação Cível 0000217-39.2018.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

JESSICA MARIA GOMES

CPF 051.***.***-92

Reu

MARIA ANDREA GOMES BEZERRA

CPF 047.***.***-75

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 22:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LUCIANO GOMES DE ALBUQUERQUE

CPF 826.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: ATIVO

FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 23529•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/11/2025, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JESSICA MARIA GOMES em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DE ALBUQUERQUE em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA ANDREA GOMES BEZERRA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28335015

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28335015

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28335015

29/09/2025, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 18:02

Despacho

•02/09/2025, 12:22

Despacho

•03/06/2025, 11:57

Despacho

•23/08/2024, 20:57

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 07:49

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 07:49

Sentença

•14/05/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 20:01

Interlocutória

•27/05/2020, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 15:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h