Procedimento Comum Cível 0126009-69.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/06/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de DENISE LAGE BEZERRA WEYNE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 144627570

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144627570

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144627570

14/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/06/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 11:01

14/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de DENISE LAGE BEZERRA WEYNE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 144627570

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144627570

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144627570

14/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:49

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106076727

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106076727

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: M. E. M. S. D. O. Requerido: REU: E. D. C. DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0126009-69.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Evidência]

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106076727

04/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 23:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 07:11

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88372372

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: M. E. M. S. D. O. Requerido: REU: E. D. C. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0126009-69.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Evidência] Intime-se as partes para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas nos autos, ficando elas advertidas que, diante do silêncio, virão os autos para julgamento antecipado de mérito, nos term

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88372372

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88372372

25/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:32

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:48

Mov. [65] - Encerrar análise

02/08/2022, 09:54

Mov. [64] - Encerrar análise

11/04/2022, 12:16

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:40

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:05

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2021, 16:27

Mov. [60] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:47

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2021, 05:08

Mov. [58] - Certidão emitida

11/10/2021, 03:11

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357458-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 11:00

07/10/2021, 11:34

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

01/10/2021, 20:44

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 09:37

Mov. [54] - Certidão emitida

30/09/2021, 08:17

Mov. [53] - Documento Analisado

30/09/2021, 08:17

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 15:54

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 10:29

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

09/12/2020, 14:46

Mov. [49] - Decurso de Prazo

09/12/2020, 14:45

Mov. [48] - Certidão emitida

04/12/2020, 09:15

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

20/07/2020, 15:23

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338297-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/07/2020 14:43

20/07/2020, 15:07

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

20/07/2020, 15:07

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338267-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2020 14:37

20/07/2020, 15:02

Mov. [43] - Certidão emitida

06/07/2020, 10:02

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404

30/06/2020, 09:09

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 08:28

Mov. [40] - Certidão emitida

25/06/2020, 17:45

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 18:17

Mov. [38] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 15:28

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

24/06/2020, 15:27

Mov. [36] - Ofício

24/06/2020, 12:52

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

17/06/2020, 15:38

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

17/06/2020, 15:38

Mov. [33] - Decurso de Prazo

17/06/2020, 15:38

Mov. [32] - Certidão emitida

17/02/2020, 09:17

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315

07/02/2020, 22:28

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2020 Teor do ato: Diante do exposto, face ao óbice encontrado no ordenamento jurídico pátrio, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Intimem-se. Exp. Necessários. Advogados(s): Rubens Emidio Costa Krischke Junior (OAB 25189A/CE)

06/02/2020, 09:41

Mov. [29] - Certidão emitida

06/02/2020, 08:20

Mov. [28] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, face ao óbice encontrado no ordenamento jurídico pátrio, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Intimem-se. Exp. Necessários.

03/02/2020, 16:23

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

21/02/2019, 16:36

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01105064-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 16:30

21/02/2019, 04:19

Mov. [25] - Conclusão

11/01/2019, 15:11

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 04:16

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2017, 09:41

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/07/2017, 17:15

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

05/07/2017, 15:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10280850-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2017 12:19

14/06/2017, 23:35

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 1686 Página: 449/451

07/06/2017, 11:05

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 13:32

Mov. [17] - Certidão emitida

31/05/2017, 14:26

Mov. [16] - Documento

31/05/2017, 14:25

Mov. [15] - Documento

31/05/2017, 14:24

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/094074-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 242 - José Agildo Parente Filho

29/05/2017, 11:56

Mov. [13] - Citação: notificação/Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judicial.Por medida de prudência, reservo-me a apreciação do pedido de tutela de urgência, após a manifestação do promovido. Cite-se o demandado para contestar a demanda no prazo de cinco dias. Exp. Necessários.

24/05/2017, 15:10

Mov. [12] - Conclusão

23/05/2017, 14:56

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 1667 Página: 367

10/05/2017, 11:45

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10203203-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/05/2017 11:16

09/05/2017, 18:51

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2017, 12:22

Mov. [8] - Emenda da inicial: Inicialmente acolho a competência para processar o feito. Atendendo-se ao disposto no art. 321 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial:I) Informar o endereço eletrônico nos termos do art. 319, II, do CPC.Exp. Nec.

03/05/2017, 17:38

Mov. [7] - Conclusão

02/05/2017, 10:31

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

02/05/2017, 10:31

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

02/05/2017, 10:31

Mov. [4] - Certidão emitida

02/05/2017, 09:39

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2017, 14:18

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/04/2017, 07:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/04/2017, 07:41

Sentença

•04/04/2025, 11:03

Despacho

•03/10/2024, 11:23

Despacho

•03/07/2024, 23:06

Despacho

•24/06/2024, 14:30

Despacho

•14/12/2023, 10:41

Documentos Diversos

•29/09/2021, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 18:17

Documentos Diversos

•03/02/2020, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2017, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 17:38

Documentos Diversos

•20/04/2017, 14:18