Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0074490-36.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

EXPEDITO AGUIAR BANDEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

EXPEDITO AGUIAR BANDEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 06:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88483175

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO AGUIAR BANDEIRA ESTADO DO CEARA De saída, em virtude da petição de ID 73253054, a parte exequent INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0074490-36.2009.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Perdas e Danos]

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88483175

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88483175

25/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2024, 23:47

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2023, 12:32

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 06:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88483175

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:36

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO AGUIAR BANDEIRA ESTADO DO CEARA De saída, em virtude da petição de ID 73253054, a parte exequent INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0074490-36.2009.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Perdas e Danos]

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88483175

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88483175

25/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2024, 23:47

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 13:59

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/07/2023, 16:46

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/07/2023, 15:02

Mov. [119] - Mero expediente: (1) Encaminhe-se a requisição de pág.179/180 ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (2) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. (3) Intimem-se.

03/07/2023, 11:31

Mov. [118] - Concluso para Despacho

01/06/2023, 14:28

Mov. [117] - Documento

01/06/2023, 14:20

Mov. [116] - Documento

01/06/2023, 14:19

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02054471-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2023 06:58

16/05/2023, 07:31

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2023, 02:12

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02003606-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2023 06:42

19/04/2023, 06:44

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055

13/04/2023, 19:48

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 11:50

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2023, 10:18

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/03/2023, 04:03

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01942606-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2023 15:42

19/03/2023, 16:00

Mov. [107] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado à(s) pág(s). 167/168. Expedientes necessários.

16/03/2023, 13:56

Mov. [106] - Concluso para Despacho

16/03/2023, 11:58

Mov. [105] - Documento

15/03/2023, 07:17

Mov. [104] - Documento

15/03/2023, 07:17

Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

15/03/2023, 07:16

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3034

13/03/2023, 21:07

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01925175-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2023 09:42

10/03/2023, 10:07

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 02:06

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2023, 16:53

Mov. [98] - Documento Analisado

09/03/2023, 16:53

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 16:00

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2023, 23:51

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01870669-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/02/2023 00:38

11/02/2023, 02:44

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/02/2023, 12:07

Mov. [93] - Conclusão

19/01/2023, 13:56

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811732-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2023 08:36

14/01/2023, 08:41

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995

14/01/2023, 02:23

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01808900-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2023 07:26

12/01/2023, 07:42

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 19:16

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2023, 12:24

Mov. [87] - Documento Analisado

10/01/2023, 09:34

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01805533-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2023 16:58

09/01/2023, 18:41

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: À SEJUD, para que promova a intimação das partes quanto à decisão de pág. 135.

09/01/2023, 15:07

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02574014-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2022 14:48

16/12/2022, 15:14

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 10:49

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2022, 10:57

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02497198-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/11/2022 15:49

10/11/2022, 16:09

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:35

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0634/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, por meio de publicação no DJe, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pelo Estado do Ceará à fl. 128. Advogados(s): Jocildo Oliveira Bantim (OAB 5850/CE)

25/10/2022, 11:45

Mov. [78] - Documento Analisado

25/10/2022, 07:55

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, por meio de publicação no DJe, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pelo Estado do Ceará à fl. 128.

24/10/2022, 12:49

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 15:27

Mov. [75] - Evolução da Classe Processual

25/08/2022, 10:46

Mov. [74] - Conclusão

11/07/2022, 13:04

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/07/2022, 02:07

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212745-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 15:23

06/07/2022, 15:37

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2022, 08:28

Mov. [70] - Documento Analisado

24/06/2022, 08:27

Mov. [69] - Mero expediente: Considerando a petição de fl. 114/117 e documentos de fls. 122/124, intime-se, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC/15, o Estado do Ceará, para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Publique-se.

23/06/2022, 12:23

Mov. [68] - Conclusão

23/06/2022, 11:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:24

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021, 14:06

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 11:04

Mov. [64] - Certidão emitida

22/09/2021, 18:38

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02267920-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2021 20:09

25/08/2021, 20:42

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666

04/08/2021, 04:15

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 01:54

Mov. [60] - Documento Analisado

30/07/2021, 12:05

Mov. [59] - Trânsito em julgado: pag. 109

30/07/2021, 12:05

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 16:29

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 11:57

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202874-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/07/2021 10:15

26/07/2021, 10:49

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655

19/07/2021, 20:33

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0251/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se. Advogados(s): Jocildo Oliveira Bantim (OAB 5850/CE)

16/07/2021, 01:49

Mov. [53] - Documento Analisado

15/07/2021, 14:04

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se.

14/07/2021, 18:34

Mov. [51] - Conclusão

30/06/2021, 16:40

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

30/06/2021, 16:40

Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 16:40

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

04/06/2019, 14:25

Mov. [47] - Certidão emitida

04/06/2019, 14:25

Mov. [46] - Decurso de Prazo

04/06/2019, 14:23

Mov. [45] - Decurso de Prazo

04/06/2019, 14:21

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 23:30

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 15:35

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2120 Página: 428

16/04/2019, 09:26

Mov. [41] - Certidão emitida

13/04/2019, 08:06

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 10:04

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face do que dispõe o art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar o apelo de ps. 70/74, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se.

11/04/2019, 15:27

Mov. [38] - Concluso para Despacho

11/04/2019, 09:14

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01199069-2 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 10/04/2019 08:23

10/04/2019, 08:46

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/04/2019, 16:50

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2113 Página: 488/490

05/04/2019, 08:55

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 10:29

Mov. [33] - Certidão emitida

02/04/2019, 16:19

Mov. [32] - Certidão emitida

02/04/2019, 16:19

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 18:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71577574-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/10/2014 16:35

23/10/2014, 17:13

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/07/2014, 11:34

Mov. [28] - Processo devolvido do MP

02/05/2014, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença

02/04/2014, 12:00

Mov. [27] - Processo devolvido da DP

02/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71329988-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2014 15:40

31/03/2014, 12:00

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

08/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

07/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70765846-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2013 11:20

04/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

03/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

03/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

02/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Mandado

13/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida

13/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70740548-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2013 14:45

10/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70738481-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2013 10:29

09/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

23/08/2013, 12:00

Mov. [14] - Mandado

23/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: 770 Página: 142

30/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

30/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

30/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/10/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70691429-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2013 14:36

23/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 17:03

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2009, 16:28

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2009, 16:28

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2009, 16:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2009, 13:21

SENTENÇA

•22/06/2024, 23:47

PETIÇÃO (OUTRAS)

•06/11/2023, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2023, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2023, 13:56

TipoProcessoDocumento#551

•08/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:07

TipoProcessoDocumento#551

•14/12/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 16:29

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•26/07/2021, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 16:29

Todos os documentos(27)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:36

SENTENÇA

•22/06/2024, 23:47

PETIÇÃO (OUTRAS)

•06/11/2023, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2023, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2023, 13:56

TipoProcessoDocumento#551

•08/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:07

TipoProcessoDocumento#551

•14/12/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 16:29

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•26/07/2021, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 17:07

EMENTA

•28/04/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2019, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2019, 15:27

SENTENÇA

•27/03/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2013, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/10/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 09:58