Procedimento Comum Cível 0605577-65.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2002

Valor da Causa

R$ 5.238,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS MACEDO REBOUCAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TEREZINHA DE JESUS MACEDO REBOUCAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 20/08/2024

27/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88483208

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Terezinha de Jesus Macedo Reboucas ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0605577-65.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88483208

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88483208

25/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 20/08/2024

27/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:40

19/07/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88483208

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Terezinha de Jesus Macedo Reboucas ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0605577-65.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88483208

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88483208

25/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:47

Juntada de mandado

23/08/2023, 17:47

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 12:33

Mov. [88] - Certidão emitida

28/01/2022, 14:43

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

28/01/2022, 14:43

Mov. [86] - Decurso de Prazo

28/01/2022, 14:34

Mov. [85] - Encerrar análise

22/11/2021, 16:34

Mov. [84] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso de prazo da intimação de pág. 257, em relação ao Estado do Ceará.

17/11/2021, 17:56

Mov. [83] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 17:21

Mov. [82] - Certidão emitida

10/10/2021, 05:58

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02352890-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 17:06

05/10/2021, 17:34

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

01/10/2021, 20:47

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 01:49

Mov. [78] - Certidão emitida

29/09/2021, 15:29

Mov. [77] - Documento Analisado

29/09/2021, 15:29

Mov. [76] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado às págs.247/250.

24/09/2021, 22:10

Mov. [75] - Certidão emitida

08/09/2021, 10:34

Mov. [74] - Documento

08/09/2021, 10:32

Mov. [73] - Documento

08/09/2021, 10:25

Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 13:27

Mov. [71] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 17:41

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 17:10

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478183-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2020 10:04

01/10/2020, 10:28

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447

20/09/2020, 14:17

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 17:07

Mov. [66] - Documento Analisado

25/08/2020, 13:15

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 09:12

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/08/2020, 15:00

Mov. [63] - Certidão emitida

17/04/2020, 11:43

Mov. [62] - Certidão emitida

17/04/2020, 11:38

Mov. [61] - Decurso de Prazo

15/04/2020, 07:55

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

13/11/2019, 17:32

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 11:07

Mov. [58] - Certidão emitida

04/11/2019, 21:05

Mov. [57] - Certidão emitida

23/10/2019, 17:06

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 17:33

Mov. [55] - Trânsito em julgado

15/01/2016, 11:35

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 16:40

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2015, 16:59

Mov. [52] - Decurso de Prazo

28/07/2015, 16:59

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

28/07/2015, 16:57

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10184232-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2015 09:25

21/05/2015, 12:24

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1205 Página: 201/202

19/05/2015, 09:21

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0112/2015 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes sobre os cálculos do Setor de Contadoria do Fórum de fls. 214/219, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB 15609/CE)

15/05/2015, 13:14

Mov. [47] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes sobre os cálculos do Setor de Contadoria do Fórum de fls. 214/219, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se.

13/05/2015, 16:01

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/12/2014, 08:52

Mov. [45] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

21/11/2014, 16:37

Mov. [44] - Documento

21/11/2014, 16:37

Mov. [43] - Documento

21/11/2014, 16:37

Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

04/11/2014, 17:43

Mov. [41] - Reativação

04/11/2014, 17:42

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2014, 22:54

Mov. [37] - Exclusão de documento - duplicidade

23/12/2013, 12:00

Mov. [38] - Conclusão

23/12/2013, 12:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo

23/12/2013, 12:00

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

23/05/2012, 12:00

Mov. [35] - Petição

18/05/2012, 12:00

Mov. [33] - Mandado

21/07/2011, 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida

21/07/2011, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado

06/07/2011, 12:00

Mov. [31] - Citação: notificação/R.H. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.

28/06/2011, 12:00

Mov. [29] - Reativação

17/06/2011, 12:00

Mov. [30] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.

17/06/2011, 12:00

Mov. [28] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

16/05/2011, 12:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2010, 13:36

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2010, 15:12

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2009, 15:51

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2009, 15:06

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2009, 14:24

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), TEREZINHA DE JESUS MACEDO REBOUCAS - REQUERENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 18:17

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES PEDIDO DE CELERIDADE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 12:12

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2009, 16:53

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO E-07 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 15:35

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006, 16:45

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 020/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2006, 16:04

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO P/JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2005, 18:10

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005, 11:26

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2003, 14:58

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2003, 12:46

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.204 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2003, 09:50

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2003, 11:02

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2002, 15:14

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2002, 17:31

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2002, 11:54

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2002, 15:15

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002, 12:18

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002, 16:31

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2002, 11:25

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2002, 16:39

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 12:34

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 12:00

SENTENÇA

•22/06/2024, 23:49

DESPACHO

•09/04/2024, 10:54

DESPACHO

•24/08/2023, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 22:10

TipoProcessoDocumento#551

•01/09/2021, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 09:12

TipoProcessoDocumento#551

•18/10/2019, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2015, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2014, 22:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2010, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2010, 17:59

Todos os documentos(67)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:40

SENTENÇA

•22/06/2024, 23:49

DESPACHO

•09/04/2024, 10:54

DESPACHO

•24/08/2023, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 22:10

TipoProcessoDocumento#551

•01/09/2021, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 09:12

TipoProcessoDocumento#551

•18/10/2019, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2015, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2014, 22:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

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