Tutela Antecipada Antecedente 3000052-58.2024.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Unica da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

LIVIA MARIA LIMA GOMES

CPF

Autor

GIRLANE GOMES DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LIVIA MARIA LIMA GOMES

CPF

Autor

GIRLANE GOMES DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SESA

Terceiro

GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2025, 07:02

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182994338

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182994338

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182994338

14/11/2025, 10:06

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 15:27

Decisão

•21/10/2025, 15:36

06/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2025, 07:02

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182994338

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182994338

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182994338

14/11/2025, 10:06

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:27

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179541419

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179541419

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179541419

21/10/2025, 16:19

Concedida a Medida Liminar

21/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

21/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de Parecer

20/10/2025, 20:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

26/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de SILVIANE DE FREITAS SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:52

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 140766563

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 140766563

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766563

29/05/2025, 02:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 01:34

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:06

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de ciência

29/06/2024, 15:39

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88435508

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000052-58.2024.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de antecipada proposta por LÍVIA MARIA LIMA GOMES, representada por sua genitora GIRLANE GOMES DE CASTRO, em face do ESTADO DO CEARÁ, no qual postula a concessão da tutela provisóri

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88435508

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:13

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88435508

25/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:52

Concedida a Medida Liminar

24/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de procuração

05/06/2024, 04:56

Conclusos para decisão

05/06/2024, 04:51

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 04:51

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:14

Despacho

•16/09/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 11:10

Decisão

•24/06/2024, 18:12