Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004152-29.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004152-29.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004152-29.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DANIEL FERREIRA LIMA RECORRIDO: SECRETARIA DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DANIEL FERREIRA LIMA Recorrido: SECRETARIA DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004152-29.2022.8.06.0001 Intime-se.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FUNECE Recorrido(a): DANIEL FERREIRA LIMA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, imperioso destacar que a parte recorrida alega preliminar contrarrecursal de intempestividade ao recurso da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) (ID 8256368), contudo, constato que, c ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004152-29.2022.8.06.0001

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FUNECE Recorrido(a): DANIEL FERREIRA LIMA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, imperioso destacar que a parte recorrida alega preliminar contrarrecursal de intempestividade ao recurso da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) (ID 8256368), contudo, constato que, c ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004152-29.2022.8.06.0001

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/10/2023, 16:50

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68909941

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68909941

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Acato os argumentos lançados na petição de ID 63450771, pois a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, não restou devidamente intimada da sentença retro, razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar a intimação do recorrido Daniel Ferreira Lima para os fins de apresentação das contrarrazões recursais. Vale consignar que a Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior Universidade Estadual do Ceará - UECE não possui personalidade jurídica para figurar como parte na pres

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68909941

19/09/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE DA COSTA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:38

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64730817

18/08/2023, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 13:07