Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001235-08.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

ANTONIO BATISTA GOMES

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO DIONISIO FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

28/10/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:30

Juntada de intimação

17/07/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BATISTA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE RESISTÊNCIA CONSUMADO E SUBSUMIDO NO TIPO CRIMINAL DESCRITO NO ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - CPB, CUJA PENA MÁXIMA EM ABSTRATO COMINADA É DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO. RESISTÊNCIA A ATO LEGAL DE AGENTES PÚBLICOS COMPROVADO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 3001235-08.2023.8.06.0064

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

28/10/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 12:28

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 16:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:30

Juntada de intimação

17/07/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BATISTA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE RESISTÊNCIA CONSUMADO E SUBSUMIDO NO TIPO CRIMINAL DESCRITO NO ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - CPB, CUJA PENA MÁXIMA EM ABSTRATO COMINADA É DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO. RESISTÊNCIA A ATO LEGAL DE AGENTES PÚBLICOS COMPROVADO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 3001235-08.2023.8.06.0064

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GOMES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:36

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

17/01/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

26/12/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA GOMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 30/10/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

30/10/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2023, 08:30

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:36

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:21

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 12:09

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 11:43

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:42

Desentranhado o documento

28/09/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/10/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

28/09/2023, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 27/11/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

28/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:10

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 15:18

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 27/11/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:38

Juntada de certidão de antecedentes penais

17/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

16/04/2023, 09:22

Despacho

•21/05/2024, 14:53

Despacho

•11/03/2024, 18:27

Despacho

•27/02/2024, 20:24

Sentença

•26/12/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:10

Despacho

•15/05/2023, 13:05

Despacho

•18/04/2023, 18:38