Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001752-15.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA

Terceiro

SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA

Reu

FRANCISCO HELDER TAVARES ABREU FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL MARTINS LEITAO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

28/10/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:42

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:25

Juntada de despacho

26/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001752-15.2020.8.06.0065. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

28/10/2024, 18:01

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:26

Documentos

DESPACHO

•02/08/2024, 18:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:42

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:25

Juntada de despacho

26/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001752-15.2020.8.06.0065. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

28/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:06

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 08:48

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/02/2024, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/02/2024 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/02/2024, 16:44

Juntada de certidão de antecedentes penais

19/02/2024, 11:55

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:49

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 17:48

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/02/2024 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/09/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 25/09/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

04/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:42

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de SAMUEL WILLIAM SILVA PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/09/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

28/03/2023, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 27/03/2023 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/03/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:30

Juntada de ofício

22/02/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 17:41

Juntada de documento de comprovação

11/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2022, 16:30

Juntada de documento de comprovação

06/10/2022, 13:16

Juntada de ofício

22/09/2022, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 27/03/2023 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

19/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de denúncia

10/06/2021, 21:21

Juntada de certidão de antecedentes penais

10/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:53

Audiência Preliminar realizada para 09/06/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

09/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

05/06/2021, 10:37

Juntada de certidão

04/06/2021, 19:15

Audiência Preliminar designada para 09/06/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

03/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:37

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 14:23

DESPACHO

•23/05/2024, 15:12

DESPACHO

•28/04/2024, 10:50

DESPACHO

•25/04/2024, 14:47

DESPACHO

•04/04/2024, 17:35

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:34

DESPACHO

•08/08/2023, 09:20

DESPACHO

•18/11/2022, 16:16

DESPACHO

•15/09/2022, 18:35

DESPACHO

•15/09/2020, 08:37