Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002717-36.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.419,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

LUIS YURI GALVAO PERES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de LUIS YURI GALVAO PERES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:48

Publicado Sentença em 28/05/2025. Documento: 153918747

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 153918747

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153918747

26/05/2025, 16:50

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CARVALHO NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142511049

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142511049

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142511049

08/04/2025, 09:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de LUIS YURI GALVAO PERES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:48

Publicado Sentença em 28/05/2025. Documento: 153918747

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 16:50

Sentença

•26/05/2025, 16:50

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 153918747

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153918747

26/05/2025, 16:50

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CARVALHO NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142511049

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142511049

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142511049

08/04/2025, 09:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:38

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88438954

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUIS YURI GALVAO PERES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3002717-36.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88438954

26/06/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88438954

25/06/2024, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

24/06/2024, 21:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 16:44

Despacho

•26/03/2025, 11:10

Decisão

•24/06/2024, 21:56