Execução Fiscal 0424166-64.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 18.559,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182873461

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182873461

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182873461

12/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/11/2025, 10:49

Juntada de ordem de bloqueio

19/05/2025, 16:22

Juntada de informação

19/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:03

Juntada de comunicação

19/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2024, 18:32

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182873461

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182873461

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182873461

12/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:51

12/11/2025, 10:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/11/2025, 10:49

Juntada de ordem de bloqueio

19/05/2025, 16:22

Juntada de informação

19/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:03

Juntada de comunicação

19/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2024, 18:32

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 80400988

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0424166-64.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA DECISÃO CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta por MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Em suas razões defende, a nulidade de citação por edital, uma ve

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 80400988

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80400988

25/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 08:30

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de resposta

12/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:39

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 06:08

Mov. [62] - Mero expediente: Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

24/11/2021, 16:42

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 15:25

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238273-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/08/2021 17:05

11/08/2021, 18:14

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2021, 22:40

Mov. [58] - Certidão emitida

11/03/2021, 09:55

Mov. [57] - Certidão emitida

26/02/2021, 15:13

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 09:58

Mov. [55] - Documento

25/02/2021, 09:57

Mov. [54] - Certidão emitida

25/02/2021, 09:56

Mov. [53] - Documento

23/02/2021, 13:41

Mov. [52] - Documento

23/02/2021, 13:41

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 01:05

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 00:49

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 00:06

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2020, 04:00

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 14:14

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 13:16

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01297075-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 12:25

29/06/2020, 12:41

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 02:08

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 04:15

Mov. [42] - Certidão emitida

01/03/2020, 10:51

Mov. [41] - Certidão emitida

19/02/2020, 18:45

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 23:30

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:52

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line/R.H. Sem prejuízo da suspensão, defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico Bacenjud.

18/11/2019, 09:23

Mov. [37] - Conclusão

14/11/2019, 16:56

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 23:08

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00719015-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2019 12:37

11/10/2019, 12:46

Mov. [34] - Provisório

28/08/2019, 12:07

Mov. [33] - Certidão emitida

28/08/2019, 09:10

Mov. [32] - Documento

28/08/2019, 09:10

Mov. [31] - Documento

28/08/2019, 09:08

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/195611-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

20/08/2019, 23:29

Mov. [29] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 14:44

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2019, 16:05

Mov. [27] - Decurso de Prazo

31/07/2019, 14:03

Mov. [26] - Certidão emitida

27/06/2019, 11:27

Mov. [25] - Documento

27/06/2019, 11:26

Mov. [24] - Documento

27/06/2019, 11:26

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/148230-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

21/06/2019, 11:12

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da LEF.

17/06/2019, 14:39

Mov. [21] - Decurso de Prazo

10/06/2019, 11:54

Mov. [20] - Certidão emitida

25/04/2019, 10:27

Mov. [19] - Expedição de Edital

27/02/2019, 18:58

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Cls. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e voltem-me conclusos para tomar as medidas processuais cabíveis ao feito. Exp. Nec.

04/12/2018, 17:13

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/12/2018, 15:31

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10151471-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2018 21:37

24/03/2018, 23:19

Mov. [15] - Certidão emitida

29/11/2017, 14:03

Mov. [14] - Documento

29/11/2017, 14:03

Mov. [13] - Documento

29/11/2017, 14:02

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/235591-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

20/11/2017, 19:24

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: cumpra-se o ato ordinatório retro. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

01/09/2017, 14:44

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

13/05/2016, 12:38

Mov. [9] - Mandado

12/05/2016, 10:07

Mov. [8] - Expedição de Mandado

25/04/2016, 10:52

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

07/04/2016, 15:39

Mov. [6] - Certidão emitida

07/04/2016, 15:37

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2016, 12:29

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/02/2016, 08:30

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2015, 14:49

Mov. [2] - Conclusão

13/11/2015, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 08:59

Decisão

•19/05/2025, 16:03

Decisão

•19/05/2025, 16:03

Decisão

•09/07/2024, 16:48

Decisão

•04/03/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 14:14

Documentos Diversos

•18/11/2019, 09:23

Documentos Diversos

•13/08/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 12:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:51

Decisão

•19/05/2025, 16:03

Decisão

•19/05/2025, 16:03

Decisão

•09/07/2024, 16:48

Decisão

•04/03/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 14:14

Documentos Diversos

•18/11/2019, 09:23

Documentos Diversos

•13/08/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 12:38

Ato Ordinatório

•07/04/2016, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2015, 14:49