Execução Fiscal 0804857-79.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.621,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FUNDACAO JOAO PONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196639417

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196639417

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196639417

23/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188541770

22/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:34

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196639417

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196639417

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196639417

23/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 08:17

Decisão

•15/01/2026, 10:44

20/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188541770

22/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:43

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 170175617

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 170175617

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170175617

24/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:02

Indeferido o pedido de FUNDACAO JOAO PONTES - CNPJ: 06.750.475/0001-81 (EXECUTADO)

25/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:02

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160515771

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160515771

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160515771

16/06/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:27

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 89054185

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804857-79.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: FUNDACAO JOAO PONTES D E S P A C H O CLS. Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada acerca da petição e documentos de IDs. 89009376 - 89009375. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de julho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicame

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89054185

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89054185

04/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 16:15

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 70397560

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804857-79.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FUNDACAO JOAO PONTES DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: Dessa forma, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM E

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 70397560

26/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70397560

25/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2022, 10:00

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:40

Mov. [14] - Conclusão

13/07/2022, 10:22

Mov. [13] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

13/07/2022, 10:22

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/03/2022, 03:49

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2022, 14:59

Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

01/11/2021, 19:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho

01/11/2021, 10:46

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02379922-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/10/2021 11:55

19/10/2021, 12:21

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2021, 22:12

Mov. [6] - Decurso de Prazo

17/10/2021, 22:10

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR304672257TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Fundacao Joao Pontes Diligência : 14/05/2021

14/05/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/04/2021, 17:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 14:59

Mov. [2] - Conclusão

25/03/2021, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2021, 17:39

Decisão

•25/08/2025, 12:45

Despacho

•16/06/2025, 09:16

Despacho

•16/06/2025, 09:16

Despacho

•12/12/2024, 11:32

Despacho

•04/07/2024, 14:14

Despacho

•01/07/2024, 08:38

Despacho

•01/07/2024, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 18:32

Decisão

•10/10/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 14:59