Recurso Inominado Cível 3000243-06.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS DE SOUZA MARTINS

CPF 417.***.***-15

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:04

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Advogados / Representantes

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

OAB/CE 24848•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:49

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30406456

04/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30406456

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30406456

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30406456

03/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:48

Despacho

•03/10/2025, 08:45

Despacho

•04/09/2025, 16:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 11:52

Despacho

•02/07/2025, 16:51

Decisão

•29/05/2025, 15:03

Decisão

•29/05/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:21

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:21

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:21

Sentença

•17/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:43

Decisão

•23/04/2024, 17:46

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