Mandado de Segurança Cível 3001136-91.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ 49.***.***.0006-48

Autor

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ 49.***.***.0001-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180562701

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180562701

30/10/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS HIAL PELLIZZARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

OAB/SP 375148•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180562701

29/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de LAIS HIAL PELLIZZARI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:31

Decorrido prazo de RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161992154

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161992154

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161992154

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161992154

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161992154

26/06/2025, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:34

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 10:37

Sentença

•25/06/2025, 18:58

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 11:10

Sentença

•14/05/2025, 14:38

Despacho

•17/03/2025, 14:14

Despacho

•10/01/2025, 09:25

Despacho

•16/12/2024, 19:24

Decisão

•25/06/2024, 10:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h