Execução Fiscal 0000356-89.2018.8.06.0076 - TJCE

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:24

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:48

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:45

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 134469900

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 134469900

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE LIMA DA SILVA CONSTRUCOES DECISÃO Recebidos hoje. Respeitando a ordem de preferência disposta no ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do ART. 854 do mesmo diploma legal que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome do executado junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda, proceda-se a penhora online, via SISBAJUD, em face do CPF do titular da Empresa, quanto no CNPJ da empresa devedora. Todavia, Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000356-89.2018.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de repetição programada na modalidade "teimosinha", por entender ser essa a última medida a ser tomada. Caso reste positivo a busca via sistema SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) para se manifestarem sobre a penhora online, no prazo de 05(cinco) dias, ficando advertido que eventual impugnação deverá ficar adstrita às matérias elencadas no ART. 854, §3º DO CPC. Não se pode olvidar que a medida judicial em comento poderá atingir verba amparada pela impenhorabilidade. Todavia, ressalvo que o provimento judicial não é irreversível, visto que o mesmo poderá ser modificado ou até revogado dada a comprovação dessa situação jurídica. Assinalo, finalmente, que a indisponibilidade ora requerida é medida de prevenção que não equivale ao ato de penhora. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará autorizando o levantamento do valor perseguido, liberando-se o que estiver bloqueado nas demais contas e, na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Ainda, DEFIRO a realização de busca através do sistema INFOJUD, SREI e, inclusão do executado (pessoa física e jurídica) no SERASAJUD. A respeito do pedido de expedição de mandado de penhora, necessário se faz que o exequente indique fiel depositário ao qual restará responsável pela guarda do bem a ser penhorado. Assim, intime-se o executado para que indique depositário fiel, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários. Farias Brito, 03 de fevereiro de 2025 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134469900

06/03/2025, 10:14

Publicado Decisão em 14/02/2025. Documento: 134469900

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134469900

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE LIMA DA SILVA CONSTRUCOES DECISÃO Recebidos hoje. Respeitando a ordem de preferência disposta no ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do ART. 854 do mesmo diploma legal que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome do executado junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda, proceda-se a penhora online, via SISBAJUD, em face do CPF do titular da Empresa, quanto no CNPJ da empresa devedora. Todavia, PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000356-89.2018.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de repetição programada na modalidade "teimosinha", por entender ser essa a última medida a ser tomada. Caso reste positivo a busca via sistema SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) para se manifestarem sobre a penhora online, no prazo de 05(cinco) dias, ficando advertido que eventual impugnação deverá ficar adstrita às matérias elencadas no ART. 854, §3º DO CPC. Não se pode olvidar que a medida judicial em comento poderá atingir verba amparada pela impenhorabilidade. Todavia, ressalvo que o provimento judicial não é irreversível, visto que o mesmo poderá ser modificado ou até revogado dada a comprovação dessa situação jurídica. Assinalo, finalmente, que a indisponibilidade ora requerida é medida de prevenção que não equivale ao ato de penhora. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará autorizando o levantamento do valor perseguido, liberando-se o que estiver bloqueado nas demais contas e, na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Ainda, DEFIRO a realização de busca através do sistema INFOJUD, SREI e, inclusão do executado (pessoa física e jurídica) no SERASAJUD. A respeito do pedido de expedição de mandado de penhora, necessário se faz que o exequente indique fiel depositário ao qual restará responsável pela guarda do bem a ser penhorado. Assim, intime-se o executado para que indique depositário fiel, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários. Farias Brito, 03 de fevereiro de 2025 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134469900

12/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:31

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88410566

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE LIMA DA SILVA CONSTRUCOES Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000356-89.2018.8.06.0076 Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre bloqueio de ID 88410555, no prazo de 05 (cinco) dias. Farias Brito, 20 de junho de 2024. ROGERIO BERNARDO XANDU Diretor de Secretaria

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88410566

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88410566

25/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 11:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:42

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:51

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 16:34

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166393-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 21:38

13/10/2021, 21:53

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 13:44

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 13:44

Mov. [20] - Certidão emitida

11/10/2021, 18:24

Mov. [19] - Documento

11/10/2021, 18:24

Mov. [18] - Documento

11/10/2021, 18:05

Mov. [17] - Documento

11/10/2021, 18:04

Mov. [16] - Documento

11/10/2021, 18:03

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 076.2021/000596-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos Aurélio Brito de Mont Alverne

13/09/2021, 14:56

Mov. [14] - Mero expediente: Visto em inspeção. Cumpra-se o já determinado no despacho de fl. 15

13/09/2021, 14:55

Mov. [13] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

17/09/2020, 15:46

Mov. [12] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 10:19

Mov. [11] - Certidão emitida

09/09/2020, 10:18

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, certifique, após concluso.

07/04/2020, 11:03

Mov. [9] - Conclusão

17/10/2019, 13:14

Mov. [8] - Mandado

27/08/2019, 08:12

Mov. [7] - Mandado

27/08/2019, 08:11

Mov. [6] - Mandado: MARCOS

05/07/2019, 12:37

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 076.2019/001039-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça -

28/06/2019, 11:54

Mov. [4] - Decisão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2018, 08:03

Mov. [3] - Concluso para Despacho

26/09/2018, 16:07

Mov. [2] - Recebimento

26/09/2018, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2018, 14:06

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 134469900

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 134469900

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