Apelação / Remessa Necessária 3000079-29.2024.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

NORMANDO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

L C SARAIVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

VANDA TENORIO

Terceiro

GILVANDA TENORIO DE ALENCAR RODRIGUES

CPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE POTENGI

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA

OAB/CE 25213·CPF·Representa: Autor

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NORMANDO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

L C SARAIVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

VANDA TENORIO

Terceiro

GILVANDA TENORIO DE ALENCAR RODRIGUES

CPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE POTENGI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de GILVANDA TENORIO DE ALENCAR RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de L C SARAIVA LTDA em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de NORMANDO JOSE DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14190919

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14190919

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190919

16/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:19

Conhecido o recurso de L C SARAIVA LTDA - CNPJ: 13.552.577/0001-58 (APELANTE) e provido

02/09/2024, 18:01

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de GILVANDA TENORIO DE ALENCAR RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de L C SARAIVA LTDA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 18:01

DESPACHO

•19/08/2024, 16:11

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de NORMANDO JOSE DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14190919

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14190919

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190919

16/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:19

Conhecido o recurso de L C SARAIVA LTDA - CNPJ: 13.552.577/0001-58 (APELANTE) e provido

02/09/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2024. Documento: 13987726

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13987726

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13987726

20/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 21:13

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:57

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 09:02

DESPACHO

•23/07/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 14:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 14:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 14:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 14:19

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:59

DESPACHO

•03/05/2024, 16:36