Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0216981-12.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0216981-12.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:46

Juntada de documentos diversos

31/03/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216981-12.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JOSE NORATO DE LIMA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos estes autos em sessão virtual, acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial pr

02/03/2023, 00:00

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 01:05

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

13/07/2022, 14:21

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

13/07/2022, 14:19

Mov. [60] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

13/07/2022, 14:19

Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

13/07/2022, 08:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 16:35

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224424-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/07/2022 15:32

12/07/2022, 15:45

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

30/06/2022, 20:47

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 07:09

Mov. [54] - Documento Analisado

28/06/2022, 14:47

Documentos

DESPACHO

•05/12/2023, 13:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2023, 10:37

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