Execução Fiscal 0008994-65.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 13.600,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE SOM E VIDEO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 87744706

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008994-65.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COMERCIAL DE SOM E VIDEO LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal intentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face do(a,s) COMERCIAL DE SOM E VÍDEO LTDA, conforme fatos e fundamentos de direito elencados na inicial e nos documentos en

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87744706

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87744706

25/06/2024, 18:06

Extinto o processo por desistência

05/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:45

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 87744706

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 18:43

DESPACHO

•15/03/2024, 13:10

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008994-65.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COMERCIAL DE SOM E VIDEO LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal intentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face do(a,s) COMERCIAL DE SOM E VÍDEO LTDA, conforme fatos e fundamentos de direito elencados na inicial e nos documentos en

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87744706

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87744706

25/06/2024, 18:06

Extinto o processo por desistência

05/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:02

Juntada de informação

21/07/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 03:43

Mov. [61] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:19

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318179-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 12:23

17/02/2022, 12:41

Mov. [59] - Certidão emitida

07/02/2022, 03:52

Mov. [58] - Certidão emitida

27/01/2022, 15:47

Mov. [57] - Documento

27/01/2022, 15:46

Mov. [56] - Documento

02/09/2021, 14:31

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 15:36

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2021, 12:11

Mov. [53] - Decurso de Prazo

11/06/2021, 12:10

Mov. [52] - Certidão emitida

31/01/2021, 19:35

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

21/01/2021, 23:10

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 13:27

Mov. [49] - Certidão emitida

20/01/2021, 10:33

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 10:31

Mov. [47] - Documento

20/01/2021, 10:28

Mov. [46] - Certidão emitida

20/01/2021, 10:27

Mov. [45] - Documento

15/01/2021, 13:31

Mov. [44] - Bloqueio: penhora on line/R.h. Defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

27/11/2018, 09:03

Mov. [43] - Conclusão

23/11/2018, 10:00

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616705-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2018 11:56

04/07/2018, 13:11

Mov. [41] - Decurso de Prazo

21/05/2018, 16:39

Mov. [40] - Certidão emitida

16/03/2018, 15:43

Mov. [39] - Documento

16/03/2018, 15:43

Mov. [38] - Documento

16/03/2018, 15:42

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/047452-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

06/03/2018, 10:10

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.

27/02/2018, 14:52

Mov. [35] - Documento

31/01/2018, 15:58

Mov. [34] - Certidão emitida

31/01/2018, 15:30

Mov. [33] - Documento

31/01/2018, 15:29

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/252157-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2018 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

18/12/2017, 23:55

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

03/10/2017, 16:57

Mov. [30] - Decurso de Prazo

16/03/2017, 09:54

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 1616 Página: 274

20/02/2017, 09:47

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2017, 11:47

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Publique-se a decisão de fls. 47/51.

16/02/2017, 11:32

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

14/02/2017, 11:07

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00602800-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 12:13

13/02/2017, 19:28

Mov. [24] - Decurso de Prazo

25/11/2016, 13:24

Mov. [23] - Mandado

25/11/2016, 11:24

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 1565 Página: 296

21/11/2016, 10:56

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2016, 07:47

Mov. [20] - Expedição de Mandado

14/11/2016, 07:35

Mov. [19] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2016, 11:58

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/05/2012, 12:00

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2010, 14:01

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2008, 17:25

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2008, 17:28

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 17-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2008, 15:55

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 17:33

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 17:33

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO 24A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 14:35

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 16:49

Mov. [8] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 16:19

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DE AR 92202007000119812 PRAZO DE AR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2007, 17:17

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2007, 10:08

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2007, 10:54

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2006, 12:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2006, 12:19

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2006, 12:19

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2006, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:45

DECISÃO

•10/04/2023, 11:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/06/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/11/2018, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 11:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/11/2016, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•05/06/2024, 18:43

DESPACHO

•15/03/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:45

DECISÃO

•10/04/2023, 11:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/06/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/11/2018, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 11:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/11/2016, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2011, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 13:14