Cumprimento de sentença 3000720-02.2017.8.06.0090 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000720-02.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 15/08/2024

16/08/2024, 08:00

Juntada de Certidão

16/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS DO CARMO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89524130

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89524130

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000720-02.2017.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MARIA ETMA MOTA DOS SANTOS PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação. Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito/respondendo/assinado digitalmente

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89524130

30/07/2024, 17:40

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 20:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/07/2024, 17:39

SENTENÇA

•30/07/2024, 14:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS DO CARMO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89524130

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89524130

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89524130

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

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