Procedimento Comum Cível 0000446-96.2018.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.199,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

JOSE PONTES MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE PONTES MAGALHAES

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE PONTES MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE PONTES MAGALHAES

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87891158

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação para Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Tutela de Urgência proposta por JOSÉ PONTES MAGALHAES - ME em face do ESTADO DO CEARÁ. Em suma, o autor afirma que a Fazenda Pública Estadual propôs execução fiscal em seu desfavor, visando à cobrança de tributos inscritos na dívida ativa, no valor de R$ 3

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87891158

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87891158

26/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:50

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:34

Mov. [35] - Concluso para Sentença

10/11/2022, 13:10

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 09:37

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87891158

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação para Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Tutela de Urgência proposta por JOSÉ PONTES MAGALHAES - ME em face do ESTADO DO CEARÁ. Em suma, o autor afirma que a Fazenda Pública Estadual propôs execução fiscal em seu desfavor, visando à cobrança de tributos inscritos na dívida ativa, no valor de R$ 3

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87891158

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87891158

26/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

08/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:50

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:34

Mov. [35] - Concluso para Sentença

10/11/2022, 13:10

Mov. [34] - Certidão emitida

09/11/2022, 10:19

Mov. [33] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

26/08/2022, 17:35

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 15:18

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 14:45

Mov. [30] - Decurso de Prazo

04/07/2022, 14:44

Mov. [29] - Certidão emitida

12/05/2022, 00:33

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835

04/05/2022, 05:32

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 12:41

Mov. [26] - Certidão emitida

29/04/2022, 11:34

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 12:04

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 12:39

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

17/06/2021, 13:13

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.21.00395560-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:56

17/06/2021, 11:28

Mov. [21] - Certidão emitida

06/05/2021, 07:34

Mov. [20] - Certidão emitida

23/04/2021, 16:57

Mov. [19] - Expedição de Carta

23/04/2021, 14:31

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE com URGÊNCIA a DECISÃO de fls. 158.

22/04/2021, 11:29

Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 17:35

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2020, 09:33

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 16:12

Mov. [14] - Conversão para Processo Digital

28/05/2020, 15:40

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paraipaba

28/05/2020, 15:39

Mov. [13] - Recebimento

28/05/2020, 15:39

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 15:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa

27/03/2019, 14:11

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: Página:

20/02/2019, 11:02

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2019, 13:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 12:25

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paraipaba

12/02/2019, 12:25

Mov. [6] - Recebimento

12/02/2019, 12:25

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa

25/01/2019, 17:10

Mov. [2] - Recebimento

25/01/2019, 17:04

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paraipaba

25/01/2019, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2019, 16:50

SENTENÇA

•08/06/2024, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 11:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2020, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2020, 15:38

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•27/11/2019, 15:37

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/02/2019, 12:25