Execução Fiscal 0000862-29.2003.8.06.0064 - TJCE

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:28

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90447643

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000862-29.2003.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMACIA RICARTE LTDA Processo(s) associado(s): [] Processo submetido à inspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 01/2024 deste Juízo. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL alvitrada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE em face da FARMÁCIA RICARTE LTDA, conforme Certidões da Dívida Ativa acostadas (IDs 64798887/64798888). 2. A citação postal da empresa executada restou infrutífera (IDs 64798895/64798897), ficando o exequente ciente em 11/01/2019 (ID 64798799). 3. A empresa executada foi citada por edital publicado em 17/02/2022 (ID 64798824), cujo prazo de pagamento do débito fiscal decorreu in albis (ID 64798878). 4. A exequente requereu a juntada de certidão específica emitida pela Junta Comercial do Ceará, informando a participação das sócias administradoras, LEUDA MARIA HOLANDA MAGALHÃES (CPF 212.547.373-91) e MARIA DE JESUS GOMES AGUIAR (CPF 091.068.553-34), pugnando pelo redirecionamento da execução fiscal e a citação das sócias indicadas (ID's 80674495/ 80674496). 5. Instada a se manifestar sobre a prescrição quinquenal intercorrente, conforme decisão interlocutória de ID 88619367, a exequente informou que, diante de todas as probabilidades de se adquirir informações que levem à satisfação da dívida, bem como primando pela efetivação da justiça, haja vista que o exequente diligenciou de todas as formas a satisfação do crédito, reconhece a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, em petição protocolizada em 01/08/2024 (ID 90193624). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 6. Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, defiro a petição de ID 90193624, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente consumada e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 7. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 8. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 9. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 10. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 07/08/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447643

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000862-29.2003.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMACIA RICARTE LTDA Processo(s) associado(s): [] Processo submetido à inspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 01/2024 deste Juízo. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL alvitrada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE em face da FARMÁCIA RICARTE LTDA, conforme Certidões da Dívida Ativa acostadas (IDs 64798887/64798888). 2. A citação postal da empresa executada restou infrutífera (IDs 64798895/64798897), ficando o exequente ciente em 11/01/2019 (ID 64798799). 3. A empresa executada foi citada por edital publicado em 17/02/2022 (ID 64798824), cujo prazo de pagamento do débito fiscal decorreu in albis (ID 64798878). 4. A exequente requereu a juntada de certidão específica emitida pela Junta Comercial do Ceará, informando a participação das sócias administradoras, LEUDA MARIA HOLANDA MAGALHÃES (CPF 212.547.373-91) e MARIA DE JESUS GOMES AGUIAR (CPF 091.068.553-34), pugnando pelo redirecionamento da execução fiscal e a citação das sócias indicadas (ID's 80674495/ 80674496). 5. Instada a se manifestar sobre a prescrição quinquenal intercorrente, conforme decisão interlocutória de ID 88619367, a exequente informou que, diante de todas as probabilidades de se adquirir informações que levem à satisfação da dívida, bem como primando pela efetivação da justiça, haja vista que o exequente diligenciou de todas as formas a satisfação do crédito, reconhece a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, em petição protocolizada em 01/08/2024 (ID 90193624). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 6. Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, defiro a petição de ID 90193624, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente consumada e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 7. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 8. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 9. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 10. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 07/08/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447643

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000862-29.2003.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMACIA RICARTE LTDA Processo(s) associado(s): [] Processo submetido à inspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 01/2024 deste Juízo. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL alvitrada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE em face da FARMÁCIA RICARTE LTDA, conforme Certidões da Dívida Ativa acostadas (IDs 64798887/64798888). 2. A citação postal da empresa executada restou infrutífera (IDs 64798895/64798897), ficando o exequente ciente em 11/01/2019 (ID 64798799). 3. A empresa executada foi citada por edital publicado em 17/02/2022 (ID 64798824), cujo prazo de pagamento do débito fiscal decorreu in albis (ID 64798878). 4. A exequente requereu a juntada de certidão específica emitida pela Junta Comercial do Ceará, informando a participação das sócias administradoras, LEUDA MARIA HOLANDA MAGALHÃES (CPF 212.547.373-91) e MARIA DE JESUS GOMES AGUIAR (CPF 091.068.553-34), pugnando pelo redirecionamento da execução fiscal e a citação das sócias indicadas (ID's 80674495/ 80674496). 5. Instada a se manifestar sobre a prescrição quinquenal intercorrente, conforme decisão interlocutória de ID 88619367, a exequente informou que, diante de todas as probabilidades de se adquirir informações que levem à satisfação da dívida, bem como primando pela efetivação da justiça, haja vista que o exequente diligenciou de todas as formas a satisfação do crédito, reconhece a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, em petição protocolizada em 01/08/2024 (ID 90193624). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 6. Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, defiro a petição de ID 90193624, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente consumada e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 7. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 8. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 9. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 10. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 07/08/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643

14/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643

14/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643

14/08/2024, 10:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:44

Processo Desarquivado

07/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:05

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88619367

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000862-29.2003.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMACIA RICARTE LTDA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Cuida-se de AÇÃO DE EXE

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88619367

27/06/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88619367

26/06/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmacia do Estado do Ceara - Crf/ce em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:09

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

11/10/2023, 19:44

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:44

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/07/2023, 19:57

Mov. [64] - Documento

29/06/2023, 17:42

Mov. [63] - Expedição de Ofício

23/06/2023, 17:21

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito: Intime-se o exequente para comprovar que MANOEL RICARTE DA CUNHA (CPF 015.258.593-15) é o corresponsável tributário da empresa executada, no prazo de dez dias, já computado em dobro.

29/05/2023, 18:58

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2023, 18:08

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 14:28

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 23:30

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01832474-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/08/2022 10:50

12/08/2022, 11:24

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 22:20

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0637/2022 Teor do ato: Acerca da petição de fl. 43, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Advogados(s): Camila Furtado E Costa Rolim (OAB 23832/CE), Bruno Luis Magalhaes Ellery (OAB 24636/CE)

03/08/2022, 11:56

Mov. [55] - Certidão emitida

03/08/2022, 10:36

Mov. [54] - Mero expediente: Acerca da petição de fl. 43, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro.

09/06/2022, 16:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 16:10

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01823319-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 15:30

09/06/2022, 16:03

Mov. [51] - Certidão emitida

09/06/2022, 00:22

Mov. [50] - Certidão emitida

27/05/2022, 15:17

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2022, 13:36

Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2022, 13:34

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 13:11

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 36, foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

16/02/2022, 08:32

Mov. [45] - Expedição de Edital

19/10/2021, 09:40

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 12:34

Mov. [43] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 08:42

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi à verificação do(s) endereço(s) nos sistemas INFOJUD e INFOSEG conforme consultas anexas. O referido é verdade. Dou fé.

07/06/2021, 18:02

Mov. [41] - Documento

07/06/2021, 18:01

Mov. [40] - Documento

07/06/2021, 18:01

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2021, 16:49

Mov. [38] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 18:01

Mov. [37] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 20:35

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento da decisão de fl. 29. Expedientes necessários.

12/06/2020, 12:55

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 15:23

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2020, 12:52

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00305407-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 13:29

27/02/2020, 14:20

Mov. [32] - Mero expediente: Recebido no hodierno. Considerando que, apesar de recebido, o ofício de páginas 24/25 não foi cumprido até a presente data, renove-se a fim de que se manifeste o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

02/02/2020, 12:45

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/01/2020, 13:10

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 10:36

Mov. [29] - Concluso para Despacho

10/07/2019, 09:53

Mov. [28] - Documento

22/01/2019, 11:18

Mov. [27] - Expedição de Ofício

12/12/2018, 12:14

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: *

04/12/2018, 10:27

Mov. [25] - Expedição de Ofício

13/09/2018, 14:14

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: *

10/09/2018, 18:12

Mov. [23] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

21/05/2018, 14:04

Mov. [22] - Certidão emitida: Encerramento de tramitação física

21/05/2018, 13:51

Mov. [21] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

20/03/2018, 08:48

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO REMESSA DE AUTOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/11/2014, 10:37

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/10/2013, 17:22

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/10/2013, 17:20

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/10/2013, 17:19

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/10/2012, 15:03

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/11/2011, 13:50

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/10/2011, 11:50

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AG. AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2011, 11:47

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/02/2010, 11:18

Mov. [11] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

29/12/2009, 14:41

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

28/12/2009, 13:16

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2009, 09:35

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CX 04 CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

11/07/2008, 10:48

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CAIXA 52 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2007, 12:10

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

24/11/2003, 11:11

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) proc.10595/03 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

20/11/2003, 09:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/11/2003, 16:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/11/2003, 13:47

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/11/2003, 13:47

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

10/11/2003, 12:08

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Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 13/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90447643

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447643

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90447643

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447643

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(18)