Execução Fiscal 0000597-26.2019.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 727,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Autor

REPRESENTANTE PROVISORIO DO ESPOLIO

Terceiro

JOZENEIDA MARIA DA COSTA E SA MELO

CPF

Reu

ESPOLIO - MARIA ZENEIDA COSTA SA

Reu

Advogados / Representantes

AHIRAM MARINHO FREITAS

OAB/CE 18119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:58

Expedição de Carta precatória.

09/12/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/10/2024, 01:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESPOLIO - MARIA ZENEIDA COSTA SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESPOLIO - MARIA ZENEIDA COSTA SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de recurso

05/07/2024, 19:33

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88433924

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:58

Expedição de Carta precatória.

09/12/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:19

Sentença

•05/02/2026, 11:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/10/2024, 01:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESPOLIO - MARIA ZENEIDA COSTA SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESPOLIO - MARIA ZENEIDA COSTA SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de recurso

05/07/2024, 19:33

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88433924

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORQUILHA Polo Passivo: EXECUTADO: ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0000597-26.2019.8.06.0077 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Juros/Correção Monetária] Polo Ativo:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88433924

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88433924

26/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:29

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:12

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:12

Juntada de certidão (outras)

15/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 09:23

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 02:55

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos, etc. Dou por emendada a inicial. Cite-se a parte executada, na pessoa da administradora provisória, observando o endereço e as informações constantes na petição de pág. 56. Expedientes necessários.

01/11/2022, 08:52

Mov. [60] - Certidão emitida

26/09/2022, 09:10

Mov. [59] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 15:40

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

20/09/2022, 15:39

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01830306-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 14:07

20/09/2022, 14:16

Mov. [56] - Certidão emitida

14/09/2022, 13:36

Mov. [55] - Certidão emitida

14/09/2022, 13:15

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

09/09/2022, 19:28

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 15:19

Mov. [52] - Certidão emitida

12/08/2022, 08:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 16:27

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 16:27

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01825569-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 09:10

11/08/2022, 09:35

Mov. [48] - Certidão emitida

01/08/2022, 11:17

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

29/07/2022, 08:55

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 14:38

Mov. [45] - Certidão emitida

25/07/2022, 05:53

Mov. [44] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 14:45

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 14:44

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01822986-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 11:09

19/07/2022, 11:21

Mov. [41] - Certidão emitida

13/07/2022, 10:18

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

24/06/2022, 09:52

Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão de pág. 31, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

20/06/2022, 12:05

Mov. [38] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 22:33

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO que o processo em epígrafe foi recebido, nesta data, via redistribuição, proveniente da Comarca agregada de Forquilha, conforme determinado pela Portaria nº 808/2022 do TJCE.

10/05/2022, 22:14

Mov. [34] - Processo recebido de outro Foro

06/05/2022, 09:27

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebido em 06/05/2022.

06/05/2022, 09:27

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída

06/05/2022, 09:27

Mov. [33] - Remessa a outro Foro: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa à Distribuição da Comarca de Sobral, conforme determinado na Portaria 808/2022. Foro destino: Sobral

05/05/2022, 17:40

Mov. [32] - Certidão emitida

05/05/2022, 16:33

Mov. [31] - Certidão emitida

05/05/2022, 16:32

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 12:03

Mov. [29] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

03/05/2022, 13:26

Mov. [28] - Documento

20/04/2022, 16:48

Mov. [27] - Ofício

20/04/2022, 16:48

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 10:06

Mov. [25] - Documento

18/04/2022, 17:35

Mov. [24] - Documento

18/04/2022, 17:34

Mov. [23] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:24

Mov. [22] - Expedição de Ofício

29/10/2021, 10:24

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 16:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 12:36

Mov. [19] - Certidão emitida

23/11/2020, 09:43

Mov. [18] - Certidão emitida

24/09/2020, 10:32

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 077.2020/000686-7 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

22/09/2020, 14:03

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho de fl. 21.

24/08/2020, 15:21

Mov. [15] - Conclusão

04/06/2020, 11:30

Mov. [13] - Recebimento

17/03/2020, 16:32

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Forquilha

17/03/2020, 16:32

Mov. [12] - Citação: notificação/Cumpra-se o ato citatório tomando-se por referência o endereço do executado por último declinado nos autos pelo exequente. Expedientes necessários.

17/03/2020, 13:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda

04/02/2020, 16:09

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.20.00165071-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 08:49

03/02/2020, 16:47

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Forquilha

03/02/2020, 15:54

Mov. [9] - Recebimento

03/02/2020, 15:54

Mov. [6] - Recebimento

12/12/2019, 10:41

Mov. [7] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

12/12/2019, 10:41

Mov. [5] - Expedição de Ofício

26/08/2019, 12:08

Mov. [4] - Mero expediente: Nos termos do artigos 183 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, em 30 dias, forneça endereço apto para efetivação do ato citatório, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Expedientes necessários.

02/08/2019, 13:01

Mov. [3] - Conclusão

28/01/2019, 09:16

Mov. [2] - Recebimento

25/01/2019, 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2019, 09:00

Sentença

•05/02/2026, 11:53

Sentença

•27/06/2025, 11:37

Despacho

•19/11/2024, 07:54

Despacho

•19/11/2024, 07:53

Despacho

•15/08/2024, 17:15

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 19:33

Sentença

•20/06/2024, 18:58

Despacho

•29/05/2024, 14:10

Despacho

•20/02/2024, 15:16

Decisão

•06/10/2023, 09:46

Despacho

•30/05/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 15:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/05/2026, 15:19

Sentença

•05/02/2026, 11:53

Sentença

•05/02/2026, 11:53

Sentença

•27/06/2025, 11:37

Despacho

•19/11/2024, 07:54

Despacho

•19/11/2024, 07:53

Despacho

•15/08/2024, 17:15

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 19:33

Sentença

•20/06/2024, 18:58

Despacho

•29/05/2024, 14:10

Despacho

•20/02/2024, 15:16

Decisão

•06/10/2023, 09:46

Despacho

•30/05/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 11:30