—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.441,91

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO VITOR DA SILVEIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(15)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167803630

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167803630

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167803630

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167803630

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167803630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167803630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 04/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(80)