Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0259975-26.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0259975-26.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:49

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88609312

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se na ID 88462645 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por p

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88609312

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88609312

26/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:56

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO

•25/06/2024, 15:05

DESPACHO

•24/04/2024, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88609312

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88609312

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88609312

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

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