Execução de Título Extrajudicial 3000822-40.2024.8.06.0070 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 25/11/2024

26/11/2024, 09:28

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE VALDONIO COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:57

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2024, 13:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2024, 10:34

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112494678

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112494678

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000822-40.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: [Cheque] Polo Ativo: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES LEITAO Polo Passivo: DYEILA RODRIGUES NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de ação que move FRANCISCO RAIMUNDO ALVES LEITÃO em face de DEYLA RODRIGUES NASCIMENTO. Na manifestação de ID 112412266, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação. As partes acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Deixo, contudo, de acolher e homologar o pedido de suspensão da ação de execução, indicado na manifestação de ID 112412266, bem como na cláusula quinta do acordo do ID 112412267, tendo em vista que, em caso de eventual descumprimento do acordo, faculta-se à parte promover o cumprimento da sentença neste próprios autos, dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/1995, sendo assim a suspensão da execução incompatível com o princípio da celeridade processual, previsto no art. 2º da Lei 9.099/1995. Dessa forma, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO parcialmente o acordo do ID 112412267, com a ressalva acima, por sentença, para que produza seus efeitos conforme convencionado pelas partes. Em consequência, julgo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em face do acordo celebrado entre as partes, determino que sejam canceladas no sistema SISBAJUD as indisponibilidades na conta bancária da parte executada. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes de praxe. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112494678

05/11/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 12:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 19:20

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109890755

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109890755

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES LEITAO REU: DYEILA RODRIGUES NASCIMENTO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo Nº: 3000822-40.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque] INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 109638394, tendo em vista que a dilação de prazo requerida não é compatível com a celeridade exigida pelo rito da Lei nº 9.099/1995. Ademais, as tratativas de acordo, não obstante possam ocorrer a qualquer tempo, não constituem causa de suspensão do processo. Assim, uma última vez, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO da demanda, nos termos do despacho de ID 105370871. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109890755

19/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 19:58

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106471805

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106471805

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES LEITAO REU: DYEILA RODRIGUES NASCIMENTO INTIMAÇÃO Intimo o(a) exequente para para que tome conhecimento do despacho do ID 105370871 e do resultado da tentativa de penhora online em conta bancária da parte executada, através do sistema SISBAJUD (ID(s) 99249510e do resultado nas consultas realizadas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI (ID(s) 106471781), bem assim para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO da demanda. Crateús, 7 de outubro de 2024 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3000822-40.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cheque]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106471805

07/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

21/09/2024, 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 13:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOSE VALDONIO COSTA em 05/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOSE VALDONIO COSTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88647784

28/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000822-40.2024.8.06.0070. Requerente: AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES LEITAO Requerido(a Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Arras ou Sinal]

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88647784

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88647784

26/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 07:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 07:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

26/06/2024, 07:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 21:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:52

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 11:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

27/05/2024, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE VALDONIO COSTA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112494678

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112494678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112494678

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