Apelação / Remessa Necessária 0010276-23.2015.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MOURA GADELHA

OAB/CE 25057·CPF·Representa: Réu

OLINTHO FRANKLIN GADELHA

OAB/CE 8956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAIMUNDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

IVONE MARIA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

TERESA OLIVEIRA ADEODATO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ELOIDE ALVES COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de TERESA OLIVEIRA ADEODATO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20893505

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20893505

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2025, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:09

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de TERESA OLIVEIRA ADEODATO em 25/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 17:57

Despacho

•07/05/2025, 16:04

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20893505

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20893505

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2025, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20893505

29/05/2025, 09:06

Conhecido o recurso de TERESA OLIVEIRA ADEODATO - CPF: 041.006.613-39 (APELADO) e provido em parte

28/05/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Adiado

21/05/2025, 16:46

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 14:59

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025. Documento: 20290400

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20290400

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20290400

12/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 14:29

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de TERESA OLIVEIRA ADEODATO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2025, 09:34

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968123

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968123

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968123

02/04/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Juntada de intimação de pauta

18/12/2024, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616384

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616384

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616384

10/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 11:16

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 13:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão

12/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:18

Decisão

•28/03/2025, 19:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 15:40

Despacho

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•02/10/2024, 12:37

Despacho

•27/09/2024, 09:10

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Sentença

•26/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:56

Despacho

•27/10/2023, 16:21

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 17:57

Despacho

•07/05/2025, 16:04

Decisão

•28/03/2025, 19:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 15:40

Despacho

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•02/10/2024, 12:37

Despacho

•27/09/2024, 09:10

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:00

Sentença

•26/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:56

Despacho

•27/10/2023, 16:21

Despacho

•05/05/2023, 12:01

Despacho

•16/03/2023, 15:08

Despacho

•14/12/2022, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 15:16