Apelação Cível 0050212-49.2020.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

JOSE WILSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

THIAGO CALDAS LEAL, CRM CE 10498,

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARIA BEZERRA GALVAO

OAB/CE 24574·CPF·Representa: Réu

SIDENI LEITE DE SOUZA

OAB/PE 15311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

JOSE WILSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

THIAGO CALDAS LEAL, CRM CE 10498,

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 29/04/2026

07/05/2026, 11:52

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON DO NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 06:04

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33267779

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33267779

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33267779

19/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:03

Recurso Especial não admitido

08/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 29/04/2026

07/05/2026, 11:52

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:07

21/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON DO NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 06:04

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33267779

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33267779

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33267779

19/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:03

Recurso Especial não admitido

08/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31671971

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31671971

01/12/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

26/11/2025, 15:02

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE WILSON DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

06/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28192553

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28192553

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28192553

26/09/2025, 13:10

Não conhecidos os embargos de declaração

12/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 22:12

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27611118

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27611118

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27611118

27/08/2025, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 18:16

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24484883

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24484883

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24484883

30/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/06/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de Thiago Caldas Leal, CRM CE 10498, em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOSE WILSON DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20190025

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20190025

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20190025

14/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 16:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0043-08 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760254

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760254

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760254

24/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 22:40

Despacho

•27/08/2025, 12:03

Despacho

•26/06/2025, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•03/12/2024, 17:14

Despacho

•29/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:42

Sentença

•24/06/2024, 09:23

SENTENÇA

•24/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 22:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 22:40

Despacho

•27/08/2025, 12:03

Despacho

•26/06/2025, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•03/12/2024, 17:14

Despacho

•29/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 12:42

Sentença

•24/06/2024, 09:23

SENTENÇA

•24/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 14:50

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 13:36