Execução Fiscal 0054425-74.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.127,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

JOSE FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:59

Juntada de certidão de arquivamento

09/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024

09/10/2024, 12:59

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054425-74.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE31775 POLO PASSIVO:JOSE FERNANDES PEREIRA Destinatários: o Municipio de Aquiraz, através de sua Procuradoria FINALIDADE: Intimar o Municipio de Aquiraz, através de sua Procuradoria, acerca do(a) sentença ID 73124168, proferido(a) nos autos do processo

27/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88668405

26/06/2024, 14:54

Desentranhado o documento

26/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:39

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:59

Juntada de certidão de arquivamento

09/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024

09/10/2024, 12:59

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/10/2024, 12:58

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•19/08/2024, 17:05

SENTENÇA

•26/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054425-74.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE31775 POLO PASSIVO:JOSE FERNANDES PEREIRA Destinatários: o Municipio de Aquiraz, através de sua Procuradoria FINALIDADE: Intimar o Municipio de Aquiraz, através de sua Procuradoria, acerca do(a) sentença ID 73124168, proferido(a) nos autos do processo

27/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88668405

26/06/2024, 14:54

Desentranhado o documento

26/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:10

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 08:41

Mov. [9] - Certidão emitida

06/10/2022, 10:13

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 10:12

Mov. [7] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 11:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo

17/12/2020, 11:37

Mov. [5] - Certidão emitida

31/10/2020, 20:04

Mov. [4] - Certidão emitida

19/10/2020, 16:51

Mov. [3] - Mero expediente: Diante o exposto, com esteio no art. 10 do CPC, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a prescrição.

16/10/2020, 12:31

Mov. [2] - Conclusão

13/10/2020, 20:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2020, 20:29

DESPACHO

•29/03/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 12:31