Execução Fiscal 0052363-29.2021.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.958,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE CEFAS PONTES MELO

Terceiro

JOSE L.DE OLIVEIRA

Reu

JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES RIBEIRO

OAB/CE 7847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação

25/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:56

Juntada de comunicação

23/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 71998299

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE contra JOSE L.DE OLIVEIRA, no qual busca executar R$25.806,02. Ocorre que, no caso, o executado opôs embargos à execução como forma de desafiar a ação executiva, vide id 43336108. Entretanto, como se sabe, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação autônoma e incidental, com requisitos próprios, impassíveis de serem interpostos por mera petição no corpo do processo principal. Atente-se que a ordem

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 71998299

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71998299

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 12:32

Todas as movimentações(25)

Juntada de comunicação

25/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:56

Juntada de comunicação

23/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:52

Decisão

•17/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 71998299

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE contra JOSE L.DE OLIVEIRA, no qual busca executar R$25.806,02. Ocorre que, no caso, o executado opôs embargos à execução como forma de desafiar a ação executiva, vide id 43336108. Entretanto, como se sabe, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação autônoma e incidental, com requisitos próprios, impassíveis de serem interpostos por mera petição no corpo do processo principal. Atente-se que a ordem

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 71998299

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71998299

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:36

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 23:59

Mov. [8] - Certidão emitida

27/10/2022, 09:53

Mov. [7] - Documento

27/10/2022, 09:52

Mov. [6] - Documento

27/10/2022, 09:48

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.22.01809658-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 13:07

24/10/2022, 13:41

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 084.2022/001509-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Valdemar de Sousa Camelo

16/09/2022, 23:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 21:55

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2021, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 21:55