Procedimento Comum Cível 0052165-70.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

O ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 09:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de YTALO GOMES ESMERALDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX CAVALCANTE RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de YTALO GOMES ESMERALDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX CAVALCANTE RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87901647

28/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87901647

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 09:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

13/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de YTALO GOMES ESMERALDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX CAVALCANTE RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de YTALO GOMES ESMERALDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX CAVALCANTE RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87901647

28/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87901647

28/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87901647

28/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87901647

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS REU: O ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052165-70.2017.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Processos Associados: [] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS REU: O ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052165-70.2017.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Processos Associados: [] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS REU: O ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052165-70.2017.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Processos Associados: [] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS REU: O ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052165-70.2017.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Processos Associados: [] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87901647

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87901647

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87901647

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87901647

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901647

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901647

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901647

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901647

26/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

09/06/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2024, 14:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

20/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:00

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 02:07

Mov. [21] - Mero expediente: Processo suspenso, conforme decisão de fl. 35, até decisão do STJ.

11/01/2019, 10:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/12/2018, 15:25

Mov. [19] - Documento

10/12/2018, 15:24

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/11/2018, 17:46

Mov. [17] - Decurso de Prazo

23/10/2018, 15:25

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 1982 Página: 605

06/09/2018, 12:03

Mov. [15] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 10:48

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Feito SUSPENSO, conforme determinação de fls. retro. Intime(m)-se.

31/08/2018, 12:54

Mov. [13] - Conclusão

23/08/2018, 12:51

Mov. [12] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO ORDINÁRIA 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

23/03/2018, 17:52

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

23/03/2018, 17:30

Mov. [10] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL PROCESSO SUSPENSO 1. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

02/03/2018, 15:40

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DECORRENDO PRAZO 8. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

15/02/2018, 15:58

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2018 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

15/02/2018, 15:26

Mov. [7] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO ¿ DJ 1. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

07/02/2018, 14:39

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 12. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

07/02/2018, 13:08

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO INICIAL. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

14/12/2017, 17:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

22/11/2017, 08:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

22/11/2017, 08:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

22/11/2017, 08:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

22/11/2017, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:54

Todos os documentos(20)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 15:16

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:54

DECISÃO

•20/03/2023, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2019, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2018, 12:50