Execução Fiscal 0128717-63.2015.8.06.0001 - TJCE

Publicado Decisão em 09/09/2025. Documento: 172558687

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172558687

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172558687

05/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

05/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133746923

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133746923

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. DECISÃO R. h A parte executada adversou embargos de declaração (id. 89122828) em face da decisão de id. 88046958, que homologou o pagamento das CDA ns. 2013.00095343-7, 2013.00095813-7, 2013.00097333-0, 2013.00097336-5 e 2014.00095026-1), aduzindo, em síntese, que somente as CDA de ns. 2013.00097336-5 e 2014.00095026-1 foram efetivamente quitadas, sendo as demais canceladas pelo exequente, não devendo incidir a condenação em custas processuais como determinado na decisão que se busca aclarar. Ainda, que houve significativa redução no valor da CDA 2014.00095026-1, devendo o valor ser calculado sobre o valor efetivamente pago. No despacho de id. 115617103, este Juízo determinou a juntada do extrato oriundo do credor sobre todas as CDA que instruem a ação, sendo cumprida a determinação, conforme certidão de id. 133231833. É o que considero necessário relatar. A matéria versada nos aclaratórios prescinde de oitiva da parte adversa, porquanto a juntada do extrato do crédito oriundo do sistema próprio do credor/exequente, prescinde da oitiva deste. Assiste razão o executado, embargante nos aclaratórios, eis que somente foram quitadas as CDA ns. 2013.00097336-5 e 2014.00095026-1, sendo que as demais ali constante foram canceladas pelo credor, pelo que não podem compor o valor da causa. Ademais, considerando que as custas processuais são referentes ao valor da ação, e pagas pelo devedor em caso de sucesso do exequente em satisfazer a dívida, estas devem ser recolhidas quando findo o feito executivo. No caso em tela, houve o cancelamento de três CDA, a quitação de dois títulos, sendo que em um houve redução em ação anulatória, pelo que o valor do crédito deve ser o emanado da ordem judicial que o redefiniu. Assim, pelo exposto, acolho os aclaratórios para, corrigindo a decisão de id. 88046958, determinar a exclusão das CDA 2013.00095343-7, 2013.00095813-7, 2013.00097333-0, face o cancelamento, e a exclusão, face o pagamento, das CDA 2013.00097336-5 e 2014.00095026-1, bem como determino o cancelamento das guias de custas processuais expedidas neste feito (id. 88897643), postergando o recolhimento para quando findo o feito executivo, eis que pendentes de trânsito em julgado os embargos à execução, além que poderá haver modificação do valor da causa por redefinição dos valores dos títulos executivos. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0128717-63.2015.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133746923

29/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 10:30

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:34

Juntada de outros documentos

11/11/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 15:32

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:06

Publicado Decisão em 28/06/2024. Documento: 88046958

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente, HOMOLOGO o pagamento informado pelo exeq PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0128717-63.2015.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88046958

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88046958

26/06/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 21:47

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 21:01

Mov. [50] - Encerrar análise

20/09/2022, 17:34

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2022, 13:37

Mov. [48] - Documento

24/08/2022, 15:05

Mov. [47] - Documento

24/08/2022, 15:05

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802

10/03/2022, 21:57

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0056/2022 Teor do ato: R. h Deixo de manifestar-me acerca do agravo de instrumento noticiado, face a ausência de juntado do mesmo aos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 119/121. Expedientes necessários. Advogados(s): Mariana Semenzato Antunes (OAB 406932/SP)

09/03/2022, 02:16

Mov. [44] - Expedição de Termo

24/02/2022, 17:51

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2021, 13:28

Mov. [42] - Certidão emitida

21/06/2021, 11:31

Mov. [41] - Certidão emitida

10/06/2021, 13:54

Mov. [40] - Expedição de Ofício

11/05/2020, 20:41

Mov. [39] - Encerrar análise

23/04/2020, 10:42

Mov. [38] - Mero expediente: R. h Deixo de manifestar-me acerca do agravo de instrumento noticiado, face a ausência de juntado do mesmo aos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 119/121. Expedientes necessários.

08/07/2019, 06:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/07/2019, 13:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01383926-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2019 11:17

04/07/2019, 12:29

Mov. [35] - Encerrar análise

31/05/2019, 16:45

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 588/589

30/05/2019, 13:07

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 09:01

Mov. [32] - Certidão emitida

29/04/2019, 15:35

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2019, 16:14

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/04/2019, 13:19

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01220485-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2019 15:22

22/04/2019, 17:11

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2108 Página: 562/563

29/03/2019, 12:46

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 10:05

Mov. [26] - Certidão emitida

04/02/2019, 17:15

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 14:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10356374-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2018 11:17

27/06/2018, 12:28

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2018, 17:42

Mov. [22] - Apensado: Apensado ao processo 0150221-28.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

12/11/2015, 09:16

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10320370-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2015 10:22

13/08/2015, 10:50

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10233856-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2015 10:15

22/06/2015, 10:38

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10229063-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2015 09:19

18/06/2015, 09:34

Mov. [18] - Documento

11/06/2015, 13:40

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/05/2015, 13:31

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça .

27/05/2015, 12:58

Mov. [15] - Mandado

27/05/2015, 10:48

Mov. [14] - Documento

27/05/2015, 10:48

Mov. [13] - Concluso para Despacho

30/04/2015, 10:37

Mov. [12] - Certidão emitida

09/04/2015, 17:15

Mov. [11] - Expedição de Mandado

07/04/2015, 16:42

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

24/03/2015, 15:24

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10098638-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 18:06

23/03/2015, 19:26

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , tendo em vista o transcurso do prazo certificado às fls. Retro e, em atendimento ao disposto no despacho inicial, determino a expedição de mandado de penhora de bens do executado.

18/03/2015, 10:15

Mov. [7] - Decurso de Prazo

18/03/2015, 09:42

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR293885885TJ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Tele Nordeste Celular Participações S/A Diligência : 03/03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/02/2015, 15:37

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 04 de fevereiro de 2015. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito

04/02/2015, 09:37

Mov. [3] - Conclusão

03/02/2015, 10:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2015, 10:42

Mov. [2] - Petição

03/02/2015, 10:42

—

Publicado Decisão em 09/09/2025. Documento: 172558687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172558687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172558687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. em 21/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133746923

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133746923

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133746923

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

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