Procedimento Comum Cível 0201361-93.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.394,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

O MUNDO LINGERIE COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185609346

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185609346

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185609346

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185609346

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185609346

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185609346

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185609346

16/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185609346

16/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185609346

16/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2025, 11:28

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185609346

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185609346

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 185609346

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185609346

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185609346

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 09:42

Despacho

•16/10/2025, 22:52

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 185609346

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185609346

16/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185609346

16/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185609346

16/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2025, 11:28

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 178368787

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 178368787

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 178368787

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 178368787

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 178368787

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 178368787

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178368787

21/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178368787

21/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178368787

21/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de procuração

19/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2024, 10:06

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 87503322

28/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 87503322

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para a finalidade de acostar aos autos os seguintes documentos comprobatórios de miserabilidade: (1) documento atualizado que comprove o capital social da empresa; (2) declaração de bens que possui de sua titularidade, esclarecendo se possui veículos ou imóveis, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. Poderá o requer

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para a finalidade de acostar aos autos os seguintes documentos comprobatórios de miserabilidade: (1) documento atualizado que comprove o capital social da empresa; (2) declaração de bens que possui de sua titularidade, esclarecendo se possui veículos ou imóveis, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição. Poderá o requer

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87503322

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87503322

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87503322

26/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87503322

26/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição inicial

21/11/2022, 11:16

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 12:35

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 086.1001493-40 - Custas Iniciais

18/11/2022, 11:54

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 22:35

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 10:10

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2022, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2022, 12:30

Despacho

•18/11/2024, 10:27

Despacho

•03/06/2024, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 10:10