Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0208006-69.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.921,04

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARLY MARIA BEZERRA DA COSTA

CPF

Autor

REJANE RIBEIRO BRASIL

CPF

Autor

CARLOS CESAR SILVA MOREIRA

CPF

Autor

DAMIANA SENA E SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO LEITAO HOLANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MARLY MARIA BEZERRA DA COSTA

CPF

Autor

REJANE RIBEIRO BRASIL

CPF

Autor

CARLOS CESAR SILVA MOREIRA

CPF

Autor

DAMIANA SENA E SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO LEITAO HOLANDA

CPF

Autor

SARAH VILANTE E SILVA

CPF

Autor

VERBENIA MARIA VASCONCELOS MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 18:17

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88595906

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88595906

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88595906

26/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:37

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:54

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 18:17

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:37

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88595906

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88595906

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88595906

26/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:37

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 08:42

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 14:24

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 02:13

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 22:59

Mov. [7] - Certidão emitida

16/02/2020, 11:57

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315

07/02/2020, 22:57

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 09:43

Mov. [4] - Certidão emitida

05/02/2020, 15:31

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 10:37

Mov. [1] - Concluso para Despacho

02/02/2020, 22:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2020, 22:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 11:37

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/02/2020, 10:37