Execução Fiscal 0000032-58.2000.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/1996

Valor da Causa

R$ 5.140,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

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J B BRAGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de J B BRAGA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros J B BRAGA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Cuidam-se os presentes autos de execução fiscal ajuizada pela A União em face de JB Braga, ambos qualificados nos autos. Após o regular trâmite do processo foi determinada a intimação do exequente para se manifestar acerca da prescrição, o qual se manifestou pela desistência, em face da

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 07:49

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:10

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01815776-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 25/11/2022 20:54

25/11/2022, 21:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de J B BRAGA - ME em 24/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 20:03

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legal

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25/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros J B BRAGA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Cuidam-se os presentes autos de execução fiscal ajuizada pela A União em face de JB Braga, ambos qualificados nos autos. Após o regular trâmite do processo foi determinada a intimação do exequente para se manifestar acerca da prescrição, o qual se manifestou pela desistência, em face da

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 07:49

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:10

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01815776-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 25/11/2022 20:54

25/11/2022, 21:52

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 08:37

Mov. [29] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:57

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 20:03

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 13:19

Mov. [26] - Certidão emitida

17/05/2022, 09:32

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se com celeridade a decisão que determinou o bloqueio pelo Sisbajud. Expedientes necessários.

14/10/2021, 20:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 10:46

Mov. [23] - Certidão emitida

02/04/2021, 20:03

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020

13/01/2021, 11:39

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

13/01/2021, 11:39

Mov. [20] - Certidão emitida

18/06/2020, 14:09

Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.

10/03/2020, 12:27

Mov. [18] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de pág. 105.

10/02/2020, 15:26

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/08/2019, 14:49

Mov. [16] - Conclusão

06/08/2019, 20:24

Mov. [15] - Certidão emitida: Processo retificado

16/05/2019, 08:07

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/01/2017, 09:21

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/12/2016, 12:49

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/12/2016, 12:47

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/12/2016, 15:10

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/12/2016, 15:05

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: BRENO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/10/2016, 10:13

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/06/2014, 15:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/12/2013, 11:53

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/12/2013, 11:47

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CONCLUSÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/04/2013, 14:36

Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/08/2006, 15:34

Mov. [3] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/12/1996, 12:23

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/11/1996, 12:19

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo: DISTRIBUIÇÃO DE FEITO ANTIGO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/11/1996, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 20:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2020, 15:26

EMENTA

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:24

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•01/03/2023, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 20:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 20:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2020, 15:26

EMENTA

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:24

VOTO RELATOR

•06/08/2019, 20:24

VOTO RELATOR

•06/08/2019, 20:23

VOTO RELATOR

•06/08/2019, 20:23

VOTO RELATOR

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 20:23