Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004946-40.2010.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2010

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MANOEL CICERO DE SOUSA

CPF 874.***.***-68

Autor

LUSANIRA BARBOSA ARAUJO DE SOUSA

CPF 623.***.***-95

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO ARAUJO

OAB/CE 11410•Representa: ATIVO

MOISES CASTELO DE MENDONCA

OAB/CE 9340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 13/05/2026. Documento: 202884717

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202884717

12/05/2026, 00:00

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202884717

11/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:17

Juntada de outros documentos

01/04/2026, 11:19

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 17:15

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:44

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 14:31

Juntada de informação

09/10/2025, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025. Documento: 168295008

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168295008

12/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 14:52

Sentença

•11/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:05

Sentença

•26/06/2024, 15:11

Interlocutória

•04/08/2023, 17:52

Interlocutória

•04/08/2023, 17:52

Interlocutória

•04/08/2023, 17:52

Sentença

•01/06/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:02

Interlocutória

•13/12/2022, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 13:03

Sentença

•24/11/2021, 18:25

Interlocutória

•08/03/2021, 19:11

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