Recurso Inominado Cível 0050048-24.2020.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.755,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

FUZARO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-57

Autor

JOHNATAN VASCONCELOS FREITAS

CPF 040.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 00:06

Transitado em Julgado em 27/06/2025

01/07/2025, 00:05

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Perguntas Frequentes

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE

OAB/CE 20448•Representa: ATIVO

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS

OAB/CE 32713•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

01/07/2025, 00:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FUZARO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.228.083/0001-57 (RECORRENTE)

01/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOHNATAN VASCONCELOS FREITAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de 179 - Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque, no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da

20/06/2025, 15:06

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20662532

03/06/2025, 00:00

Publicado Decisão em 03/06/2025. Documento: 20662532

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20662532

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20662532

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20662532

31/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20662532

31/05/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 00:04

Pedido de reconsideração de decisão

•20/06/2025, 15:06

Decisão

•31/05/2025, 18:00

Decisão

•31/05/2025, 18:00

Despacho

•05/04/2025, 09:25

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 17:00

Sentença

•12/03/2025, 09:42

Despacho

•23/01/2025, 12:28

Despacho

•11/11/2024, 11:20

Despacho

•26/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:11

Despacho

•21/04/2020, 06:30

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