Cumprimento de sentença 0050601-31.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Pagamento
Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 50,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AQUIRAZ
CNPJ
07.***.***.0001-57
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Terceiro
MUNICIIPIO DE AQUIRAZ
Terceiro
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE AQUIRAZ
CNPJ
07.***.***.0001-57
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Terceiro
MUNICIIPIO DE AQUIRAZ
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 196056591
16/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196056591
13/03/2026, 00:00
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
CONDOMINIO GOLF VILLE
CNPJ
24.***.***.0001-57
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Reu
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196056591
12/03/2026, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2026, 09:48
Conclusos para despacho
16/10/2025, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 17:14
Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 01:03
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 12:55
Conclusos para julgamento
04/07/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:59
Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025, 10:06
Juntada de Petição de diligência
10/06/2025, 10:06
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 196056591
16/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196056591
13/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196056591
12/03/2026, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2026, 09:48
Conclusos para despacho
16/10/2025, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 17:14
Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 01:03
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 12:55
Conclusos para julgamento
04/07/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:59
Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025, 10:06
Juntada de Petição de diligência
10/06/2025, 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025, 08:23
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 18:23
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 14:05
Conclusos para despacho
07/02/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição (outras)
21/01/2025, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 12:13
Conclusos para despacho
17/10/2024, 12:30
Juntada de certidão
17/10/2024, 12:30
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 01:36
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 01:34
Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 80652176
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050601-31.2021.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ POLO PASSIVO:CONDOMINIO GOLF VILLE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO - CE25274-A D E S P A C H O Vistos etc. Defiro a petição de pág. 72 (ID nº 80482726) Proceda a alteração no cadastro da parte do Município de Aquiraz como exeqüente e Condomínio Golf Ville como executado. Após, cumpra-se o des
27/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 80652176
27/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80652176
26/06/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 13:26
Conclusos para despacho
04/03/2024, 10:57
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2024, 17:51
Mov. [68] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
28/02/2024, 15:36
Mov. [67] - Desarquivamento
28/02/2024, 15:35
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2023, 11:59
Mov. [65] - Concluso para Despacho
04/07/2023, 09:51
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01806389-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 10:36
04/07/2023, 05:25
Mov. [63] - Certidão emitida
01/07/2023, 02:50
Mov. [62] - Certidão emitida
01/07/2023, 02:50
Mov. [61] - Certidão emitida
20/06/2023, 15:30
Mov. [60] - Certidão emitida
20/06/2023, 15:29
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023, 14:42
Mov. [58] - Conclusão
09/03/2023, 11:39
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01802473-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/03/2023 19:56
08/03/2023, 20:07
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01802472-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/03/2023 19:39
08/03/2023, 20:07
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
21/07/2022, 09:27
Mov. [54] - Definitivo
21/07/2022, 09:27
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Diante da certidao de transito em julgado de fl. 107, nada mais resta a discutir no presente processo, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
12/07/2022, 20:23
Mov. [52] - Concluso para Despacho
11/07/2022, 10:18
Mov. [51] - Trânsito em julgado
11/07/2022, 10:18
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
11/07/2022, 10:14
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01808302-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/07/2022 15:22
08/07/2022, 15:31
Mov. [48] - Certidão emitida
17/04/2022, 00:36
Mov. [47] - Certidão emitida
06/04/2022, 13:00
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022, 10:32
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0214/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
31/03/2022, 21:41
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022, 09:34
Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi registrada sentenca de pag. 98, na conformidade da lei. O referido e verdade. Dou fe.
30/03/2022, 09:29
Mov. [42] - Informação
30/03/2022, 09:26
Mov. [41] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022, 15:35
Mov. [40] - Mero expediente: Sigam os autos conclusos para sentenca.
28/03/2022, 11:40
Mov. [39] - Concluso para Sentença
28/03/2022, 09:25
Mov. [38] - Concluso para Despacho
16/03/2022, 14:26
Mov. [37] - Decurso de Prazo
16/03/2022, 14:24
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0025/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
21/01/2022, 21:24
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022, 07:53
Mov. [34] - Ofício
17/01/2022, 11:40
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021, 14:41
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
26/11/2021, 23:30
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2021, 04:58
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
26/10/2021, 01:18
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/09/2021, 05:59
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00171641-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 10:48
16/09/2021, 11:00
Mov. [27] - Certidão emitida
10/09/2021, 08:01
Mov. [26] - Certidão emitida
10/09/2021, 08:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
03/09/2021, 14:16
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00171143-2 Tipo da Peticao: Defesa Preliminar Data: 02/09/2021 16:02
02/09/2021, 16:39
Mov. [23] - Certidão emitida
30/08/2021, 09:00
Mov. [22] - Certidão emitida
30/08/2021, 08:59
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021, 08:56
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021, 08:32
Mov. [19] - Conclusão
20/08/2021, 14:02
Mov. [18] - Documento
19/08/2021, 12:03
Mov. [17] - Certidão emitida
19/08/2021, 11:58
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
15/06/2021, 09:15
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021, 19:25
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00168436-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/06/2021 15:00
14/06/2021, 16:17
Mov. [13] - Concluso para Despacho
10/06/2021, 15:09
Mov. [12] - Expedição de Ofício
10/06/2021, 15:08
Mov. [11] - Suspeição: Tendo em vista ser proprietaria de unidade junto ao condominio promovido e tambem ter tido problemas para a retirada de hipoteca, declaro-me suspeita para funcionar no presente processo. Os autos devem ser encaminhados para minha substituta legal.
10/06/2021, 09:46
Mov. [10] - Encerrar análise
10/06/2021, 08:23
Mov. [9] - Expedição de Ofício
10/06/2021, 08:17
Mov. [8] - Concluso para Despacho
08/06/2021, 09:53
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00168174-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/06/2021 15:18
07/06/2021, 16:48
Mov. [6] - Suspeição: Vistos, etc. Declaro-me suspeita, por motivo de foro intimo, para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 145, 1 do CPC. Atenta ao disposto no art. 146, 1, do CPC, remetam-se os autos ao meu substituto legal. Expedientes necessarios.
04/06/2021, 16:51
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
04/06/2021, 11:43
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00168111-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 09:03
04/06/2021, 09:08
Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00168110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 08:19
04/06/2021, 08:25
Mov. [2] - Conclusão
02/06/2021, 13:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
02/06/2021, 13:59
Documentos
Intimação da Sentença
•
12/03/2026, 14:00
Intimação da Sentença
•
12/03/2026, 14:00
Intimação da Sentença
•
12/03/2026, 14:00
Sentença
•
10/03/2026, 09:48
Despacho
•
10/07/2025, 12:55
Petição (Outras)
•
03/07/2025, 18:59
Petição (Outras)
•
03/07/2025, 18:59
Despacho
•
09/04/2025, 15:03
Sentença
•
09/04/2025, 15:03
Despacho
•
10/03/2025, 14:05
Despacho
•
15/01/2025, 12:13
Despacho
•
08/03/2024, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•
29/09/2023, 11:59
Despacho de Mero Expediente
•
12/04/2023, 14:42
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
08/03/2023, 20:07
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Intimação da Sentença
•
12/03/2026, 14:00
Intimação da Sentença
•
12/03/2026, 14:00
Intimação da Sentença
•
12/03/2026, 14:00
Sentença
•
10/03/2026, 09:48
Despacho
•
10/07/2025, 12:55
Petição (Outras)
•
03/07/2025, 18:59
Petição (Outras)
•
03/07/2025, 18:59
Despacho
•
09/04/2025, 15:03
Sentença
•
09/04/2025, 15:03
Despacho
•
10/03/2025, 14:05
Despacho
•
15/01/2025, 12:13
Despacho
•
08/03/2024, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•
29/09/2023, 11:59
Despacho de Mero Expediente
•
12/04/2023, 14:42
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
08/03/2023, 20:07
Despacho de Mero Expediente
•
12/07/2022, 20:23
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 10:32
Sentença
•
28/03/2022, 15:35
Despacho de Mero Expediente
•
28/03/2022, 11:40
Despacho de Mero Expediente
•
13/12/2021, 14:41
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 08:56
Despacho de Mero Expediente
•
27/08/2021, 08:32
Despacho de Mero Expediente
•
14/06/2021, 19:25
Interlocutória
•
10/06/2021, 09:46
Interlocutória
•
04/06/2021, 16:51