Execução Fiscal 3000789-97.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.769,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:22

Juntada de certidão (outras)

30/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:37

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:10

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152629254

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152629254

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152629254

29/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:19

Juntada de Informações

29/04/2025, 13:10

Juntada de informação

28/04/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024

24/03/2025, 09:33

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:22

Juntada de certidão (outras)

30/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:37

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:19

Petição

•30/10/2024, 16:57

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152629254

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152629254

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152629254

29/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:19

Juntada de Informações

29/04/2025, 13:10

Juntada de informação

28/04/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024

24/03/2025, 09:33

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:57

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111539159

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111539159

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000789-97.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO GILVAN GOMES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. Em consulta ao Sistema Ágilis Dívida- PGM, constatei, de ofício, o pagamento do débito que embasa a presente ação no dia 28/05/2024, conforme prints: Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111539159

24/10/2024, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 80200687

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000789-97.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO GILVAN GOMES DE SOUSA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: Dessa forma, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIB

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 80200687

27/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80200687

26/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GILVAN GOMES DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

24/08/2023, 14:07

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 10:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

05/01/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 11:02

Sentença

•21/10/2024, 17:48

Decisão

•23/02/2024, 17:07

Decisão

•06/07/2023, 10:58

Despacho

•16/01/2023, 10:42