Apelação / Remessa Necessária 0232497-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEVELANE BARBOSA ALVES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 25/10/2023

21/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de DEVELANE BARBOSA ALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:38

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7623075

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7817727

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Sentença confirmada

14/08/2023, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

14/08/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:09

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 25/10/2023

21/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de DEVELANE BARBOSA ALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 16:49

DESPACHO

•02/08/2023, 10:29

11/09/2023, 19:38

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7623075

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7817727

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Sentença confirmada

14/08/2023, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

14/08/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2023. Documento: 7544862

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7544862

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:56

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:29

DESPACHO

•01/06/2023, 11:56

DESPACHO

•12/04/2023, 14:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 11:59

SENTENÇA

•27/02/2023, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 10:16