Procedimento Comum Cível 3017216-72.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3017216-72.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:09

Juntada de decisão

21/08/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3017216-72.2023.8.06.0001. APELANTE: MARIA FLORA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de Apelação Cível interposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 3017216-72.2023.8.06.0001,

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3017216-72.2023.8.06.0001. APELANTE: MARIA FLORA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de Apelação Cível interposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 3017216-72.2023.8.06.0001,

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3017216-72.2023.8.06.0001. APELANTE: MARIA FLORA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de Apelação Cível interposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 3017216-72.2023.8.06.0001,

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:41

Documentos

DESPACHO

•23/08/2024, 11:41

DECISÃO

•26/06/2024, 13:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

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