Procedimento Comum Cível 0005099-17.2017.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

ANTONIO JOSE GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 04:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:06

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88328992

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE GOMES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0005099-17.2017.8.06.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, digam se desejam produzir prova em audiência e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88328992

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328992

26/06/2024, 23:19

Todas as movimentações(65)

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 04:12

Documentos

Despacho

•16/03/2025, 04:12

Despacho

•26/06/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 04:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:06

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88328992

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE GOMES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0005099-17.2017.8.06.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, digam se desejam produzir prova em audiência e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88328992

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328992

26/06/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:41

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/02/2023, 22:42

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

31/01/2023, 09:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.23.01800127-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 12:28

26/01/2023, 12:35

Mov. [44] - Certidão emitida

10/08/2022, 18:25

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2021, 16:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

06/04/2021, 17:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.20.00165266-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2020 11:51

12/02/2021, 16:25

Mov. [39] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [40] - Conclusão

01/02/2021, 19:53

Mov. [37] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [38] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [35] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [36] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [34] - Petição

01/02/2021, 19:53

Mov. [33] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [31] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [32] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [29] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [30] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [27] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [28] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [26] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [25] - Documento

01/02/2021, 19:53

Mov. [24] - Remessa: À DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 14:47

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/08/2020, 12:39

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada

05/08/2020, 12:39

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 05:20

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

05/03/2020, 10:44

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

05/03/2020, 10:44

Mov. [18] - Mero expediente: Tendo em vista que a providência determinada à fl. 40 não depende de iniciativa direta da parte, torno sem efeito o mandado expedido e determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para apresentação de réplica no prazo lá assinalado.

07/03/2019, 11:57

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 032.2019/000078-7 Situação: Cancelado em 25/01/2023 Local: Oficial de justiça -

07/02/2019, 11:17

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO via dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

04/08/2018, 12:56

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora para apresenta réplica. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

04/08/2018, 12:54

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

05/02/2018, 13:08

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

05/02/2018, 13:08

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de remessa dos autos para fins de Citação e Intimação da Procuradoria Autárquica do Detran-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

06/12/2017, 11:46

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício de remessa dos autos para fins de Citação e Intimação da Procuradoria Autárquica do Detran-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

06/12/2017, 11:45

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) Remessa dos autos para fins de Citação e Intimação da Procuradoria Autárquica do Detran-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

06/12/2017, 11:43

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

08/11/2017, 17:37

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2017, 19:12

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

20/06/2017, 18:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

17/05/2017, 15:11

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

17/05/2017, 15:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

17/05/2017, 15:09

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

17/05/2017, 15:09

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

17/05/2017, 15:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

17/05/2017, 15:03

Despacho

•26/06/2024, 23:19

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 19:53