Execução Fiscal 0051133-31.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.857,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169898925

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169898925

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169898925

25/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169898925

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169898925

22/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:46

Indeferida a petição inicial

21/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de cota ministerial

05/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de Jose Fernandes Nogueira em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169898925

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169898925

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169898925

25/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169898925

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169898925

Documentos

Petição

•09/10/2025, 11:24

Sentença

•21/08/2025, 16:46

22/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:46

Indeferida a petição inicial

21/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de cota ministerial

05/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de Jose Fernandes Nogueira em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

07/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Processo Reativado

13/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:35

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 20:50

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:10

Juntada de despacho

06/08/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051133-31.2021.8.06.0090. Apelante: Município de Icó. Apelado: José Fernandes Nogueira. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. TEMA Nº 1.184, STF E ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024, CNJ. ERROR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 17:12

Juntada de Informações

20/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:43

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/02/2023, 16:25

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:18

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 11:23

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2022, 11:50

Mov. [8] - Expedição de Carta

05/05/2022, 14:25

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 15:00

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

24/03/2022, 11:14

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

24/03/2022, 11:14

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 11:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 16:54

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2021, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2021, 16:39

Sentença

•21/08/2025, 16:46

Decisão

•11/06/2025, 09:53

Despacho

•04/04/2025, 12:14

Despacho

•29/01/2025, 20:50

Despacho

•29/01/2025, 20:50

Despacho

•13/01/2025, 12:13

Despacho

•14/08/2024, 12:21

Despacho

•09/08/2024, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:18

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•22/05/2024, 10:13

Sentença

•06/05/2024, 12:29

Despacho

•12/03/2024, 12:50

Todos os documentos(19)

Petição

•09/10/2025, 11:24

Sentença

•21/08/2025, 16:46

Sentença

•21/08/2025, 16:46

Decisão

•11/06/2025, 09:53

Despacho

•04/04/2025, 12:14

Despacho

•29/01/2025, 20:50

Despacho

•29/01/2025, 20:50

Despacho

•13/01/2025, 12:13

Despacho

•14/08/2024, 12:21

Despacho

•09/08/2024, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:18

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•22/05/2024, 10:13

Sentença

•06/05/2024, 12:29

Despacho

•12/03/2024, 12:50

Despacho

•07/08/2023, 18:13

Despacho

•27/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 16:54