Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010396-70.2018.8.06.0096 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010396-70.2018.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138409169

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138409169

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE IPUEIRAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipueiras, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0010396-70.2018.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art. 14, inciso III, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, informar os dados bancários atualizados do(s) titular(es) do crédito, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para viabilizar a confecção das ROPVs, conforme determinação judicial de ID 129366045. IPUEIRAS/CE, 12 de março de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138409169

12/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 22:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129366045

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129366045

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular RPVS/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, nos termos da Resolução 458 do CNJ. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por FRANCISCO BENEDITO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte ID 99116392. Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresentá-los no prazo de 5 (cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Por fim, sem honorários, dado o disposto no art. 85, §7º, do CPC. Sem custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138409169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138409169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138409169

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129366045

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129366045

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